PROCESSO N.º 105/17.9T8MGR.C1

Data: 17 de março de 2020
Descritores: Responsabilidade civil | Responsabilidade profissional | Advogado | Dano da perda de chance | Nexo de causalidade | Impugnação de facto


PROCESSO N.º 78/18.0T9MGL.C1

Data: 19 de fevereiro de 2020
Descritores: Actos próprios dos advogados e dos solicitadores | Mandato forense | Crime de procuradoria ilícita | Atos próprios de advogados e solicitadores | Sua prática reiterada ou sua prática com carácter remunerado | Profissional


PROCESSO N.º 12997/18.0T8PRT-A.P1

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Advogado | Seguro de reclamação ou claims made | Direito de visita


PROCESSO N.º 22174/15.6T8PRT.P2

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Responsabilidade civil de advogado | Perda de chance | Ónus da prova


PROCESSO N.º 219/18.8T9AND.P1

Data: 14 de abril de 2021
Descritores: Crime de difamação | Responsabilidade de advogado | Acusação particular | Renúncia ao direito de acusação particular | Indivisibilidade do direito de queixa


PROCESSO N.º 17264/19.9T8PRT.P1

Data: 12 de abril de 2021
Descritores: Acção de honorários | Advogado | Laudo realizado pela OA | Equidade


PROCESSO N.º 15187/19.0T8LSB.L1-2

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Norma de interesse e ordem pública | Assembleia de condóminos | Responsabilidade civil | Advogado


PROCESSO N.º 7397/19.7T8LSB.L1-7

Data: 22 de fevereiro de 2022
Descritores: Acção de honorários | Prescrição | Presunção de cumprimento | Laudos da Ordem dos Advogados | Valor


PROCESSO N.º 23391/18.2T8LSB.L1-7

Data: 7 de dezembro de 2021
Descritores: Responsabilidade civil | Advogado | Perda de chance | Pressupostos


PROCESSO N.º 32/14.1JBLSB-U.L1-9

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Prazo de recurso em processo penal | Prorrogação do prazo | Justo impedimento de advogado e seus requisitos | Ónus da prova do justo impedimento | Atestado médico


PROCESSO N.º 2967/18.3T9LSB-A.L1-9

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Quebra de sigilo profissional | Advogado | Testemunha


PROCESSO N.º 439/16.0T8LRS-A.L1-2

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Rejeição da matéria de facto | Segredo profissional do advogado | Cláusula penal | Excesso de indemnização


PROCESSO N.º 1963/18.5T8BRR-A.L1-4

Data: 28 de abril de 2021
Descritores: Audiência de julgamento | Advogado | Dever de urbanidade | Multa


PROCESSO N.º 440/19

Data: 9 de julho de 2021
Descritores: Artigos 34.º, 39.º, n.º 1, 42.º, da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho | Artigo 66.º do Código de Processo Penal | Artigo 7.º do Código de Processo Penal | Artigo 411.º, n.º 1 alínea a), do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 116/2021

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Artigos 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro | Artigo 119.º, alínea c), do Código de Processo Penal
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 702/20

Acórdão n.º 163/2021
Data: 19 de março de 2021
Descritores: Artigo 432.º, n.º 1, alínea a), do CPP | Artigo 135.º, n.º 3, do CPP
[nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.