PROCESSO N.º 42/20.0T8HRT.L1-7

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Processo de acompanhamento de maior | Doença de alzheimar | Prova pericial | Segunda perícia


PROCESSO N.º 1637/16.1T8OER.L1

Data: 13 de abril de 2021
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Junção de documento com o recurso | Maior acompanhado | Acompanhamento múltiplo | Designação do acompanhante


PROCESSO N.º 385/15.4T8MTJ.L1-8

Data: 4 de março de 2021
Descritores: Processo especial | Maior acompanhado | Nomeação de tutor | Filho do beneficiário | Unida de facto com o beneficiário


PROCESSO N.º 10063/20.7T8LRS.L1-6

Data: 4 de fevereiro de 2021
Descritores: Processo especial | Maior acompanhado | Procedimento cautelar | Arrolamento | Requisitos formais


PROCESSO N.º 979/2019

Acórdão n.º 477/2020
Data: 1 de outubro de 2020
Descritores: Artigo 904.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto | Artigo 26.º, n.º 1, do mesmo diploma
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 452/19

Acórdão n.º 669/2019
Data: 13 de novembro de 2019
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 131.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação que lhe dava a Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto | Artigo 20.º, n.º 4, da CRP | Artigo 18.º, n.º 2, da CRP | Artigo 32.º, n.º 1, da CRP
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: Acórdão uniformizador de jurisprudência | Prestação de contas | Admissibilidade de recurso | Recurso de revista | Interpretação da lei | Recurso de apelação | Processo especial


PROCESSO N.º 76/15.6T8ALJ.G1.S1

Data: 11 de fevereiro de 2021
Descritores: Maior acompanhado | Remoção | Substituição | Administração | Património | Prestação de contas


PROCESSO N.º 505/17.4T8LMG.C1.S1.S1-A

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Pressupostos | Oposição de julgados | Questão fundamental de direito | Acção de interdição | Negócio gratuito


PROCESSO N.º 4285/18.8T8MTS.P1.S1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Interdição | Processo especial | Aplicação da lei no tempo | Constitucionalidade | Extinção da instância | Recurso de revista | Admissibilidade | Legitimidade para recorrer


PROCESSO N.º 5095/14.7TCLRS.L1.S1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Processo especial | Tutor | Dever de solidariedade | Direitos fundamentais | Parentesco |  Processo de jurisdição voluntária | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso | Critérios de conveniência e oportunidade


PROCESSO N.º 122/11.2T2ALB-D.P1.S1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Maior acompanhado | Interdição | Recurso de revista | Admissibilidade de recurso | Processo de jurisdição  voluntária | Critérios de conveniência e oportunidade | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Violação de lei | Lei processual | Remoção | Tutor


PROCESSO N.º 909/16.0T8CLD.C1.S1

Data: 21 de março de 2019
Descritores: Interdição | Inabilitação | Anomalia psíquica | Convolação | Curador | Conselho de família | Aplicação da lei no tempo | Maior acompanhado


PROCESSO N.º C-472/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 31 de março de 2022


PROCESSO N.º 1007/21

Data: 3 de fevereiro de 2022
Descritores: Alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC | Inconstitucionalidade | Artigo 177.º, n.º 2, alínea b) e do n.º 3, alínea b), do Código de Processo Penal [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00638/15.1BEPRT

Data: 25 de março de 2022
Descritores: Artigo 126.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de 2015 | Normas substantivas | Normas procedimentais | Prescrição | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014, de 20.06 | Artigo 122.º n.º 1, do Código Penal


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.