PROCESSO N.º 01354/17.5BESNT

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Honorários de advogado | Custas judiciais | Custas de parte


PROCESSO N.º 01540/06.3BEVIS 01711/13

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Processo disciplinar | Advogado | Direito de audiência e defesa


PROCESSO N.º 02386/16.6BEPRT

Data: 13 de janeiro de 2022
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Indemnização | Impostos | Cálculo de indemnização | Indemnização suplementar


PROCESSO N.º 01045/16.4BEALM

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Atraso na justiça | Honorários de advogado | Dano não patrimonial


PROCESSO N.º 01382/20.3BELSB

Data: 18 de fevereiro de 2021
Descritores: Apreciação preliminar | Intimação | CPTA | Nomeação | Advogado


PROCESSO N.º 01045/16.4BEALM

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Responsabilidade civil extracontratual do Estado | Direito a decisão judicial em prazo razoável | Honorários de advogado | Admissão do recurso


PROCESSO N.º 0425/17

Data: 23 de novembro de 2017
Descritores: Ordem dos Advogados | Competência em razão da matéria


PROCESSO N.º 21963/15.6T8PRT.P1.S1

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade extracontratual | Perda de chance | Mandato forense | Incumprimento | Ónus da prova | Juízo de probabilidade | Obrigação de meios e de resultado | Advogado | Direito à indemnização | Cálculo da indemnização | Indemnização de perdas e danos | Equidade


PROCESSO N.º 928/18.1YRLSB.S1

Data: 20 de fevereiro de 2022
Descritores: Sociedade de advogados | Sócio | Exoneração | Participação social | Determinação do valor | Valor real | Amortização de quota | Comparticipação | Capital social | Abuso do direito | Venire contra factum proprium | Supressio | Tu quoque | Decisão arbitral


PROCESSO N.º 12721/18.7T8PRT.P1.S1

Data: 17 de fevereiro de 2022
Descritores: Responsabilidade contratual | Facto ilícito | Advogado | Mandato forense | Obrigação de indemnizar | Perda de chance |  Dano | Nexo de causalidade | Admissibilidade de recurso | Requerimento | Tempestividade | Conclusões | Ónus de concluir | Princípio da proporcionalidade | Princípio da razoabilidade


PROCESSO N.º 1411/20.0T8FAR-A.E1.S1

Data: 2 de fevereiro de 2022
Descritores: Competência material | Ação de honorários | Tribunal administrativo | Tribunal comum | Foro administrativo | Foro comum | Mandato forense | Pessoa coletiva de direito público | Advogado | Contrato administrativo


PROCESSO N.º 17431/19.5T8LSB.L1.S1

Data: 4 de novembro de 2021
Descritores: Boa fé | Abuso do direito | Supressio | Ação de honorários | Responsabilidade contratual | Pressupostos | Ónus de alegação | Advogado


PROCESSO N.º 7/17.9IFLSB-A.L1.S1

Data: 15 de julho de 2021
Descritores: Recurso penal | Busca em escritório de advogado | Segredo profissional | Reclamação | Despacho | Presidente | Tribunal da Relação | Indeferimento | Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º 3573/16.2T8AVR.P1.S1

Data: 6 de julho de 2021
Descritores: Perda de chance | Responsabilidade contratual | Contrato de mandato | Advogado | Juízo de probabilidade | Nexo de causalidade | Danos patrimoniais | Incumprimento | Acórdão Uniformizador de Jurisprudência


PROCESSO N.º 20954/15.1T8LSB.L1.S1

Data: 6 de julho de 2021
Descritores: Procuração | Contrato de mandato | Advogado | Poderes de representação | Abuso de poderes de representação | Ineficácia do negócio | Escritura pública | Partilha da herança | Impugnação da matéria de facto | Poderes do Supremo Tribunal de Justiça | Livre apreciação da prova | Reapreciação da prova | Poderes da relação | Prova testemunhal | Depoimento de parte | Perícia | Documento particular


PROCESSO N.º C-377/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 12 de maio de 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.