PROCESSO N.º 3809/18.5T9STB.E1

Data: 24 de maio de 2022
Descritores: Abuso de confiança contra a segurança social | Notificação do arguido | Valores em dívida


PROCESSO N.º 408/21.8T8VRL.G1

Data: 19 de maio de 2022
Descritores: Regime do maior acompanhado | Aplicação de medida de acompanhamento | Valor mensal a movimentar | Composição do Conselho de Família


PROCESSO N.º 152/21.6GGCBR-A.C1

Data: 1 de junho de 2022
Descritores: Telecomunicações telefónicas | Identificação de utilizadores | Dados de tráfego | Localização celular


PROCESSO N.º 71/20.3KRMTS.P1

Data: 25 de maio de 2022
Descritores: Depoimento indirecto


PROCESSO N.º 10578/20.7T8LSB.L1-8

Data: 19 de maio de 2022
Descritores: Competência absoluta | Nacionalidade | Regulamento (EU) 1215/2012 | Pacto de jurisdição | Consumidor


PROCESSO N.º 1022/2021

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Inconstitucional | N.º 6 do artigo 112.º da CRP | Alínea b) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro | Alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP, na redação dada pela Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro | Alínea d) do artigo 9.º, do artigo 11.º e do artigo 12.º, da Portaria n.º 207/98, de 28 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01611/11.4BELRS-A

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Recurso para uniformização de jurisprudência | Juros indemnizatórios | Juros de mora


PROCESSO N.º 26/20.8YFLSB

Data: 19 de maio de 2022
Descritores: Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | Revisão | Sanção disciplinar | Direito de defesa | Processo disciplinar | Processo equitativo | Aceitação de ato administrativo | Caso julgado | Imparcialidade | Conselho Superior da Magistratura


PROCESSO N.º C-569/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 19 de maio de 2022


PROCESSO N.º 00039/14.9BEMDL-S1

Data: 13 de maio de 2022
Descritores: Nulidade de sentença | Falta de especificação da fundamentação de facto | Alínea b) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC


PROCESSO N.º 96/22.4BCLSB

Data: 20 de maio de 2022
Descritores: Justiça desportiva | Providência cautelar | Periculum in mora


PROCESSO N.º 7917/08.2TBSTB-C.E1

Data: 12 de maio de 2022
Descritores: COVID | Casa de morada de família | Execução | Venda executiva | Caso julgado formal


PROCESSO N.º 3300/19.2T8BRG.G1

Data: 11 de maio de 2022
Descritores: Contrato de seguro ramo vida | Impugnação da matéria de facto | Falsas declarações | Essencialidade da informação | Vício na formação da vontade | Dolo | Anulabilidade


PROCESSO N.º 924/19.1PBLRA.C1

Data: 18 de maio de 2022
Descritores: Violência doméstica | Bem jurídico protegido | Estrutura jurídica | Perseguição | Concurso aparente de crimes


PROCESSO N.º 8910/17.0T9PRT.P1

Data: 11 de maio de 2022
Descritores: Crime de abuso de confiança | Ofendido | Sociedade | Constituição de assistente | Legitimidade


PROCESSO N.º 23309/20.2T8LSB.L1-8

Data: 12 de maio de 2022
Descritores: Contrato de seguro | Cláusula contratual | Alteração de ordem pública | Pandemia | Interrupção da actividade comercial


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.