PROCESSO N.º 330/17.2T8BRG.G1

Data: 28 de abril de 2022
Descritores: Acidente de viação | Dano biológico | Danos não patrimoniais | Equidade


PROCESSO N.º 349/17.3GBPB.C1

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: Fundamentação da decisão | Exame crítico da prova | Finalidade


PROCESSO N.º 1095/13.2TBSJM-D.P1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Agente de Execução | Competência | Exclusividade da função jurisdicional | Revogação de acto praticado pelo Agente de Execução | Direitos reais de garantia | Habitação | Hipoteca | Intervenção principal provocada


PROCESSO N.º 7848/20.8T8LSB.L1-4

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Princípio de trabalho igual salário igual | Enfermeiros | Contrato individual de trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas


PROCESSO N.º 824/21

Acórdão n.º 334/2022
Data: 3 de maio de 2022
Descritores: Inconstitucional | N.º 1, alínea b), e n.º 2 do artigo 3.º da Resolução de Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 | Alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP   [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0848/16.4BEPNF

Data: 4 de maio de 2022
Descritores: IRC | Crédito de imposto | Dupla tributação | Derrama


PROCESSO N.º 2052/19.0T8BRG.G1.S1

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Contrato de arrendamento | Arrendamento para fins não habitacionais | Interpretação da declaração negocial |  Transação judicial | Vontade real dos declarantes | Impressão do destinatário | Cláusula contratual | Denúncia | Comunicação | Senhorio | Arrendatário | Oposição | Atualização de renda


PROCESSO N.º C-83/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 5 de maio de 2022


PROCESSO N.º 01455/20.2BEPRT

Data: 8 de abril de 2022
Descritores: Ordem Advogados | Apoio judiciário – inviabilidade pretensão | Conhecimento incidental invalidades acto administrativo | Falta audiência prévia | Responsabilidade civil extra contratual


PROCESSO N.º 393/21.6BEBJA-S1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Levantamento do efeito suspensivo automático do ato de adjudicação | Art.º 103.º-A, n.º 4 do CPTA, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 30/2021, de 21.5


PROCESSO N.º 708/19.7T9OLH.E1

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Comunicações por correio eletrónico | Comunicações por telecópia | Proporcionalidade


PROCESSO N.º 51/21.1T8PTB.G1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Processo de justificação | Efectivação de registo | Recurso da decisão do conservador | Cumulação de pedidos | Interesse em agir


PROCESSO N.º 201/21.8GACNF-A.C1

Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Declarações para memória futura | Poder vinculado


PROCESSO N.º 13692/14.4T8PRT.P2

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Negociações | Regras de boa fé | Medida de responsabilidade pelo incumprimento


PROCESSO N.º 324/14.0TELSB-AC.L1-3

Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Constituição de assistente | Cláusula rebus sic stantibus


PROCESSO N.º 03880/21.2T8VFR.S1

Data: 19 de abril de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.