PORTARIA N.º 37-A/2021 COVID-19

Diário da República n.º 31/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-15

Cultura

Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.