PROCESSO N.º 2341/13.8TFUN.L1-7

Data: 7 de março de 2017
Descritores: Inventário | Direito Internacional Privado


PROCESSO N.º 687/16.2T8TMR-D.E1

Data: 30 de janeiro de 2020
Descritores: Processo tutelar de menores | Competência internacional

 


PROCESSO N.º 3546/10.9TBVFX.L1-7

Data: 11 de julho de 2013
Descritores: Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges | Convolação | Relação de bens


PROCESSO N.º 749/2020

Data: 23 de junho de 2021
Descritores: Artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do CC, na redação introduzida pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril [nossa autoria]


PROCESSO N.º 155/14.7TREVR

Data: 3 de novembro de 2016
Descritores: Revisão de sentença estrangeira | Ordem pública internacional | Partilha de bens do casal


PROCESSO N.º 979/2019

Data: 1 de outubro de 2020
Descritores: Artigo 904.º, n.º 1, do CPC, na redação dada pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto | Artigo 26.º, n.º 1, do mesmo diploma [nossa autoria]


PROCESSO N.º 984/2018

Data: 16 de junho de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Força obrigatória geral | N.º 8 do artigo 1091.º do CC, na redação dada pela Lei n.º  64/2018, de 29 de outubro | N.º 1 do artigo 62.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 18.º, da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 958/2019

Data: 13 de maio de 2020
Descritores: Artigos 2.º, n.º 1, 5.º, n.os 1 a 3, e 7.º, n.º 2, da Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º C-80/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 16 de julho de 2020


PROCESSO N.º C-41/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 4 de junho de 2020


PROCESSO N.º C-361/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 6 de junho de 2019


PROCESSO N.º C-658/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
Data: 23 de maio de 2019


PROCESSO N.º C-673/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 5 de junho de 2018


PROCESSO N.º C-558/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 1 de março de 2018


PROCESSO N.º C-218/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 12 de outubro de 2017


PROCESSO N.º C-67/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 14 de junho de 2017


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.