PROCESSO N.º 2215/16.0T8OER-A.L1.S3

Data: 13 de maio de 2021
Descritores: Impugnação pauliana | Sentença | Exequibilidade | Título executivo | Terceiro adquirente | Livrança | Aval |
Ação executiva | Embargos de executado


PROCESSO N.º C‑923/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 10 de junho de 2021


PROCESSO N.º 1855/13.4TBVRL-B.Gl-B.Sl-A

Data: 15 de abril de 2021
Descritores: Tramitação dos processos qualificados como urgentes | Férias judiciais | Prazos [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00379/20.8BECBR

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Reclamação dos atos do órgão de execução fiscal | Impossibilidade de convolação em oposição ou em  impugnação | Anulação da liquidação | Extinção da execução fiscal | Penhora


PROCESSO N.º 955/20.9BESNT

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informação procedimental: personalidade judiciária e legitimidade passiva | Cessação do dever de confidencialidade face aos poderes tributários autárquicos e sua integração na administração tributária | Acesso a dados pessoais dos contribuintes a pedido e directa


PROCESSO N.º 2561/15.0T8STB-E.E1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Execução por quantia certa | Agente | Reclamação


PROCESSO N.º 2147/16.2T8BCL.G1

Data: 20 de maio de 2021
Descritores: Nulidade da sentença | Acidente de trabalho | Confissão extrajudicial | Direitos indisponíveis | Violação das regras de segurança | Litigância de má fé


PROCESSO N.º 54/03.8TBSCD-E.C1

Data: 1 de junho de 2021
Descritores: Pensão de alimentos | Maioridade do filho | Interrupção da formação académica


PROCESSO N.º 66/21.0T8STS.P1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Insolvência | Pedido de declaração de insolvência | Pressupostos para a declaração de insolvência


PROCESSO N.º 2997/17.2T8VFX.B.L1-1

Data: 11 de maio de 2021
Descritores: Suspensão de prazos processuais | Interposição de recurso | Lei 4-A/2020, de 19.3


PROCESSO N.º 471/2020

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 1.º, 18.º, n.º 2, e 63.º, n.º 3, da CRP | Alínea d) do n.º 8 do artigo 738.º do CPC (na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) | Artigo 151.º do CIRS [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0474/20.3BELLE

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Direito do urbanismo | Direito a informação procedimental | Autoridade administrativa | Impugnação judicial | Competência em razão da matéria | Lei aplicável


PROCESSO N.º 10/21.4YFLSB

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Petição inicial | Deliberação | Conselho Superior da Magistratura | Convite ao aperfeiçoamento | Intempestividade


PROCESSO N.º C‑280/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 3 de junho de 2021


PROCESSO N.º 1065/19

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Artigo 139.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Civil [Nossa autoria]


PROCESSO N.º 02352/19.0BEPRT-S1

Data: 21 de maio de 2021
Descritores: Citação | Nulidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.