PARECER N.º 27/2020

Data: 2021-04-15
Descritores: Cobrança coerciva de créditos | Custas | Coima | Taxa | Tributo | Processo de execução fiscal | Processo judicial | Recurso | Contraordenação | Direito de mera ordenação social | Autoridade tributária | Ministério público | Jurisdição administrativa | Direito subsidiário


PROCESSO N.º C‑296/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 30 de setembro de 2021


PROCESSO N.º 00333/19.2BEMDL

Data: 10 de setembro de 2021
Descritores: Concurso de recursos humanos | Falta de fundamentação | Nulidade | Alteração da matéria de facto


PROCESSO N.º 303/10.6BESNT

Data: 16 de setembro de 2021
Descritores: Notificação audição prévia | Prova da expedição | Deficit instrutório


PROCESSO N.º 968/16.5T8BJA-D.E1

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Casa de morada de família | Venda executiva | Suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel


PROCESSO N.º 1985/20.6T8BRG.G1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Período experimental | Trabalhador à procura de primeiro emprego | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 158/19.5GABBR.C1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Violência doméstica | Estrutura típica | Relação de dependência ou de domínio | Relação presente ou pretérita


PROCESSO N.º 2676/15.5T8PNF-C.P1

Data: 20 de setembro de 2021
Descritores: Transação judicial | Decisão e homologação | Interpretação


PROCESSO N.º 17922/21.8T8LSB.L1-7

Data: 14 de setembro de 2021
Descritores: Medida de protecção provisória | Transfusões de componentes sanguíneos | Jovem de 16 anos | Consentimento | Dispensa | Meio processual


PROCESSO N.º 384/21

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Artigos 2.º, 3.º, 4.º, 11.º e 12.º do Regime Jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético” | Artigo 228.º da Lei n.º 83º-C/2013, de 31 de dezembro | Artigo 6.º da Lei n.º 159-C/2015, de 30 de dezembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01000/17.7BALSB

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Tribunal Constitucional | Procedimento | Concurso | Recrutamento | Director de serviços


PROCESSO N.º 3165/18.1T8VCT.G1.S1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Contrato de locação financeira | Cláusula contratual geral | Benfeitorias | Benfeitorias necessárias | Recurso subordinado | Admissibilidade de recurso


PROCESSO N.º C‑410/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 16 de setembro de 2021


PROCESSO N.º 633/19

Data: 7 de julho de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | N.os 1 a 3 do artigo 35.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 00129/21.1BEMDL

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Cautelar | CGA | Acumulação de pensões | Artigo 41.º do regime de proteção social dos trabalhadores em funções públicas – RPS


PROCESSO N.º 354/18.2BEALM

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Prescrição da obrigação de indemnização | Obrigados a quem aproveita a prescrição | Crime | Início do prazo prescricional | Suspensão | Interrupção


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.