PROCESSO N.º 0120/14.4BESNT

Data: 28 de abril de 2021
Descritores: Taxa municipal | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 10/16.6YFLSB

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Nulidade de acórdão | Arguição de nulidade | Assinatura | Falta de fundamentação | Omissão de pronúncia |
Declaração de inconstitucionalidade


CASO DE BIVOLARU v. ROMÉNIA (N.º 2)

Data: 2 de outubro de 2018


CASO DE DİLİPAK E KARAKAYA v. TURQUIA

Data: 4 de março de 2014


PROCESSO N.º C-311/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 16 de julho de 2020


CASO DE VRONCHENKO v. ESTÓNIA

Data: 18 de julho de 2013


PROCESSO N.º C-582/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 19 de outubro de 2016


PROCESSO N.º C-362/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 6 de outubro de 2015


PROCESSO N.º 02481/19.0BELSB

Data: 18 de dezembro de 2020
Descritores: Concurso | Prestação de serviços | Exclusão de proposta | Assinatura manuscrita | Assinatura digital | Sócio gerente | Poderes de representação | Apresentação de propostas | Audiência prévia | Decisão do tribunal de contas |  Caso julgado | Condenação da entidade demandada à adjudicação à proposta excluída | Artigo 27.º, n.º 3 da Portaria n.º 701-G/2008 | Artigo 146.º, n.º 2, al. e) do Código dos Contratos Públicos | N.º 3 do artigo 72.º do Código de Contratos Púbicos, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31.08


PROCESSO N.º C-131/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 13 de maio de 2014


PROCESSO N.º 662/14.1BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Impugnação | Petição inicial | Apresentação eletrónica | Indeferimento liminar


PROCESSO N.º 00804/19.0BEALM

Data: 15 de maio de 2020
Descritores: Acção de contencioso pré-contratual | Artigo 68.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto | Assinatura eletrónica


PROCESSO N.º 340/10.0BELRS

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Assinatura electrónica | Métodos indirectos | Decisão da comissão de revisão | Inimpugnabilidade | Princípio da impugnação unitária


PROCESSO N.º 1076/12.3BELRS-R1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Reclamação do artigo 643.º do CPC | Notificações aos mandatários | Tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal


PROCESSO N.º 01848/18.5BEPRT

Data: 28 de junho de 2019
Descritores: Apresentação de articulados pelo SITAF | Artigo 19.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais | Artigo 11º, n.os 1 e 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos; (Portaria n.º 642/2004; Portaria n.º 114/2008; Portaria n.º 1538/2008; Portaria n.º 380/2017) | A inversão do ónus da prova | N.º 3 do artigo 574.º do Código de Processo Civil (de 2013) | Nulidade processual | Omissão de acto imposto por lei | Requerimento de prova | Irrelevância da nulidade | Artigos 195.º, 201.º, 410.º, 411.º e 615.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Civil | Inconstitucionalidade orgânica da norma inscrita no artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16.10, redacção dada ao n.º 3 deste artigo 95.º pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02.10 | A inconstitucionalidade material do n.º 3 do artigo 95.º Decreto-Lei n.º 555/99, de 16.10
Mandato judicial para entrada no domicílio | Ponderação de interesses


PROCESSO N.º 2222/19.1BELSB

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Justo impedimento | Prática de actos | SITAF | Pré-contratual | Proposta | Assinatura electrónica certificada | Formalidade essencial | Degradação em mera irregularidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.