PROCESSO N.º 2706-20.9T8SNT.L1-2

Data: 9 de setembro de 2021
Descritores: Processos não urgentes | Suspensão de prazos | Prazo em curso


PROCESSO N.º 01244/18.4BELRA

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Descrição sumária dos factos | Pagamento por conta | Causas de exclusão | Ilicitude


PROCESSO N.º 19354/20.6T8LSB.S1

Data: 8 de setembro de 2021
Descritores: Imunidade jurisdicional | Exceção dilatória | Incompetência absoluta | Direito internacional | Convenção  | Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Constitucionalidade | Princípio do acesso ao direito e aos tribunais | Recurso per saltum


PROCESSOS N.OS C-208/20 e C-256/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção)
Data: 9 de setembro de 2021


PROCESSO N.º C-18/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 9 de setembro de 2021


PROCESSO N.º 137/21.2BELSB

Data: 31 de agosto de 2021
Descritores: Pedido de asilo | Protecção internacional | Transferência


PROCESSO N.º C-927/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 7 de setembro de 2021


PROCESSO N.º C-350/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 2 de setembro de 2021


PROCESSOS N.OS C-721/19 e C-722/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 2 de setembro de 2021


PROCESSOS N.OS C-804/18 e C-341/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-695/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 8 de julho de 2021


PROCESSO N.º C-521/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
Data: 1 de julho de 2021


PROCESSO N.º 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A (Recurso para Uniformização de Jurisprudência)

Data: 27 de abril de 2021
Descritores: Artigos 106.º, n.º 2, 104.º, n.º 5, e 102.º, n.º 3, do CIRE [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1268/16.6T8FAR.E1.S2-A

Data: 5 de julho de 2021
Descritores: Artigo 109.º, n.º 3, do CIRE | Artigo 1057.º do Código Civil | N.º 2 do artigo 824.º do Código Civil [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01298/19.6BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Processo de contraordenação | Impugnação judicial da decisão condenatória | Pagamento da taxa de justiça |  Remessa dos autos ao ministério público | Remessa da impugnação ao tribunal | Extinção da instância | Artigo 93.º do RGCO | Artigos 8.º, n.os 7 e 8 do RCP | Nulidade processual


PROCESSO N.º 00718/17.9BECBR

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Execução de sentença | Caso julgado | Encargos


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.