PROCESSO N.º 5002/16.2T8LRS-A.L1-7

Data: 5 de maio de 2020
Descritores: Bens penhoráveis | Localização | Informações | Recusa de resposta | Quebra de sigilo profissional


PROCESSO N.º 1981/14.2TBOER.L1-2

Data: 26 de setembro de 2019
Descritores: Televisão | Direito à imagem


PROCESSO N.º 548/2020

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Inconstitucionalidade | Segunda parte dos n.º 3 do artigo 29.º e das disposições conjugadas dos artigos 26.º, n.º 1, 35.º, n.º 4, 44.º, n.º 1 e 18.º, n.º 3, todos da CRP | N.º 1 do artigo 2.º e artigo 8.º do anexo à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 26/2018

Data: 18 de setembro de 2019
Descritores: Artigos 3.º e 4.º da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto | Artigos 26.º, n.º 1, e 35.º, n.os 1 e 4, em conjugação com o artigo 18.º, n.º 2, da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01079/20.4BELRA

Data: 9 de junho de 2021
Descritores: Intimação para prestação de informações | Matriz predial


PROCESSO N.º 0856/20.0BELRA

Data: 17 de fevereiro de 2021
Descritores: Dever de confidencialidade | Direito à informação


PROCESSO N.º 0306/20.2BECTB

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Apreciação preliminar | Intimação para prestação de informações | Processo | Avaliação | Documentos nominativos


PROCESSO N.º 01019/19.3BELSB

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Recurso de revista excepcional | Apreciação preliminar | Intimação para entrega de certidão | Acesso à informação | Registo civil | Admissão do recurso


PROCESSO N.º 02/12.4BCPRT 0220/17

Data: 21 de março de 2019
Descritores: Banco | Chamadas telefónicas | Prazo | Conservação | Protecção de dados pessoais | Comissão Nacional de Protecção de Dados


PROCESSO N.º 00047/21.3BECBR

Data: 21 de maio de 2021
Descritores: Intimação para passagem de certidão | Documento administrativo | Documento nominativo | Presunção | Princípio da administração aberta | Dados pessoais


PROCESSO N.º 00048/21.1BECBR

Data: 7 de maio de 2021
Descritores: Intimação | Prestação de informações | Documentos e informações administrativas | IPSS


PROCESSO N.º 03341/19.0BEPRT

Data: 29 de maio de 2020
Descritores: Acesso a informações e consulta do processo de escusa de advogado nomeado | Ordem dos Advogados | Segredo profissional


PROCESSO N.º 00175/19.5BEAVR

Data: 12 de junho de 2019
Descritores: Intimação para prestação de informações


PROCESSO N.º C‑439/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 22 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑645/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 15 de junho de 2021


PROCESSO N.º C‑762/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Data: 3 de junho de 2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.