PROCESSO N.º 00263/19.8BEPNF

Data: 2 de julho de 2021
Descritores: Audiência prévia | Nulidade | Prova


PROCESSO N.º 31/21.7BECTB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Contribuições para a segurança social | Duplicação de colecta | Anulação de certidões de dívida | Citação


PROCESSO N.º 301/21.4BELSB

Data: 11 de agosto de 2021
Descritores: Proteção internacional | Dever de instrução


PROCESSO N.º 62/20.4BESNT-S1

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Medidas provisórias | Periculum in mora


PROCESSO N.º 2088/20.9BEPRT

Data: 28 de julho de 2021
Descritores: Pré-contratual | Causa de pedir | Pedidos | Ónus | Ineptidão parcial


PROCESSO N.º 8/20.0T8ORQ.E1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Arrendamento rural | Renovação do contrato | Oposição | Pessoa colectiva


PROCESSO N.º 1176/20.6T8FAR.E1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Faltas injustificadas | Despedimento com justa causa | Caducidade | Procedimento disciplinar | Diligências de prova | Resposta à nota de culpa | Poderes do juiz | Contrato de trabalho


PROCESSO N.º 2334/12.2TBPTM-B.E1

Data: 14 de julho de 2021
Descritores: Falta de citação | Contraditório | Omissão de formalidades


PROCESSO N.º 674/06.9TAABF.E2

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Suspensão da prescrição da pena


PROCESSO N.º 1014/13.6TBSTS-L.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Processo de promoção e protecção | Acolhimento em instituição | Pressupostos | Alteração cautelar


PROCESSO N.º 2689/20.5T8VNF-D.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Insolvência | Verificação de créditos | Trabalhador | Pagamento pelo FGS | Prévia decisão


PROCESSO N.º 73/15.1T8VNF-G.G2

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Depósito valor | Conta da massa insolvente | Ação apropriada | Restituição e separação de bens


PROCESSO N.º 838/21.5T8BCL.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Adopção | Procedimentos | Fase administrativa | Fase judicial | Pressupostos


PROCESSO N.º 440/17.6T8PTL-F.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Insolvência | Poderes de administração | Disposição de bens | Massa insolvente | Repúdio da herança | Ineficácia do acto


PROCESSO N.º 1341/20.6T8VNF.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Sanção disciplinar | Princípio da proporcionalidade


PROCESSO N.º 1892/13.9PBBRG.G1

Data: 13 de julho de 2021
Descritores: Pena de multa | Conversão prisão subsidiária | Notificação do condenado | Revogação despacho recorrido | Ac. FJ 6/2010, publicado no DR n.º 99/2010, I de 21 de maio de 2010


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.