PROCESSO N.º 201/21.8GACNF-A.C1

Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Declarações para memória futura | Poder vinculado


PROCESSO N.º 13692/14.4T8PRT.P2

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Contrato de empreitada | Negociações | Regras de boa fé | Medida de responsabilidade pelo incumprimento


PROCESSO N.º 324/14.0TELSB-AC.L1-3

Data: 20 de abril de 2022
Descritores: Constituição de assistente | Cláusula rebus sic stantibus


PROCESSO N.º 03880/21.2T8VFR.S1

Data: 19 de abril de 2022
Descritores: Conflito de jurisdição


PROCESSO N.º 317/2021

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Art.º 3.º, n.º 1, do Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril  | N.º 1 do artigo 2.º do mesmo diploma [nossa autoria]


PROCESSO N.º 793/2021

Data: 26 de abril de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigos 8.º, 8.º-A, 8.º-B e Anexo da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho | Artigo 12.º e Anexo IV da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0316/18.0BESNT

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Contribuições | Inconstitucionalidade


PROCESSO N.º 3920/18.2T8VIS.C1.S1

Data: 21 de abril de 2022
Descritores: Recurso de revista | Rejeição de recurso | Extemporaneidade | COVID-19 | Contagem de prazos | Suspensão |  Prazo de interposição do recurso


PROCESSO N.º C-612/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 28 de abril de 2022


PROCESSO N.º 01261/21.7BEPRT

Data: 8 de abril de 2022
Descritores: Contencioso pré-contratual | Proposta | Caderno de encargos | Vinculações legais e regulamentares | Rectificação das peças processuais e da proposta de concorrente


PROCESSO N.º 204/22.5 BELLE-A

Data: 27 de abril de 2022
Descritores: Pedido de escusa de juiz | Fundamentos


PROCESSO N.º 1373/21.7T8STR-A.E1

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Litigância de má fé | Princípio do esgotamento do poder jurisdicional


PROCESSO N.º 144/18.2T9BRG-A.G1

Data: 4 de abril de 2022
Descritores: Honorários | Defensor oficioso | Pedido de indemnização civil | Contestação


PROCESSO N.º 115/21.1T8TCS-A.C1

Data: 5 de abril de 2022
Descritores: Competência material | Ação especial de fixação judicial de prazo | Contrato sujeito ao direito privado | Município


PROCESSO N.º 331/17.0PBFIG-A.P1

Data: 6 de abril de 2022
Descritores: Desconto | Prisão subsidiária


PROCESSO N.º 207/18.4T8AMD.L3-2

Data: 7 de abril de 2022
Descritores: Morte presumida | Ausência


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.