Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 33/2021

JORAA n.º 18, Série I de 5 de fevereiro de 2021
Reduz em 50% os quantitativos das taxas de tráfego, de assistência em escala e de ocupação da Aerogare Civil das Lajes da Terceira


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 32/2021

JORAA n.º 18, Série I de 5 de fevereiro de 2021
Determina que, no atendimento ao público por parte dos serviços da administração regional, incluindo institutos públicos e empresas do sector empresarial regional, o horário de atendimento, entre as 09:00 e as 11:00 horas, seja preferencial para os cidadãos de grupos mais vulneráveis, nomeadamente, cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos de idade, grávidas, portadores de doenças crónicas ou com outras necessidades especiais


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 31/2021

JORAA n.º 18, Série I de 5 de fevereiro de 2021
Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2021, de 14 de janeiro. (Aprova um conjunto de apoios às famílias.)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-E/2021/A

Diário da República n.º 25/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-05
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 28/2021

JORAA n.º 15, Série I de 1 de fevereiro de 2021
Aprova um apoio excecional a atribuir aos trabalhadores independentes que, como profissionais liberais, exerçam, em regime de exclusividade, atividades na área da cultura, e que sejam residentes na Região Autónoma dos Açores, bem como às pessoas coletivas sem fins lucrativos da área da cultura, desde que estas tenham domicílio profissional ou sede também na Região


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-D/2021/A

Diário da República n.º 20/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-29
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2/2021/A

Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 20/2021

JORAA n.º 11, Série I de 26 de janeiro de 2021
Cria o “Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 II”


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 17/2021

JORAA n.º 11, Série I de 26 de janeiro de 2021
Autoriza que a Região suporte os encargos resultantes do alojamento e alimentação em unidade hoteleira dos passageiros desembarcados na Região, para cumprimento de confinamento obrigatório derivado de resultado POSITIVO ao SARS-CoV-2


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-C/2021/A

Diário da República n.º 15/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2021/A

Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 10/2021

JORAA n.º 7, Série I de 20 de janeiro de 2021
Altera o Regulamento do incentivo regional à normalização da atividade empresarial (IRNAE), aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 196/2020, de 15 de julho de 2020


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 6/2021

JORAA n.º 6, Série I de 19 de janeiro de 2021
Prorroga até 15 de fevereiro de 2021 o prazo para que as entidades empregadoras possam beneficiar da majoração extraordinária estabelecida pela Resolução do Conselho do Governo n.º 267/2020, de 16 de outubro de 2020. (Aprova a majoração extraordinária dos apoios referentes ao «complemento regional ao lay-off do Código do Trabalho», ao «INVESTEMPREGO» e ao «TURIS-FORM»)


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-B/2021/A

Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 5/2021

JORAA n.º 4, Série I de 14 de janeiro de 2021
Aprova um conjunto de apoios às famílias


DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1/2021

JORAA n.º 3, Série I de 11 de janeiro de 2021
Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 297/2020, de 24 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 183, de 24 de dezembro de 2020. (Cria o “Programa de apoio à liquidez”, designado de Programa APOIAR.PT Açores e aprova o respetivo regulamento.)


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.