RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 5/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 4, Série I de 14 de janeiro de 2021

Presidência do Governo

Aprova um conjunto de apoios às famílias

Fonte: https://jo.azores.gov.pt






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.