DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 25/2021/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 192/2021, Série I de 2021-10-01

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.