PROCESSO N.º 555/16.8T9STS.P1.

Data: 23 de fevereiro de 2022
Descritores: Difamação agravada | Meio de comunicação social | Rede social Facebook


PROCESSO N.º 1796/18.9TXLSB-B.L1-3

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Perdão | COVID-19


PROCESSO N.º 880/2021

Data: 17 de março de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 59.º, n.º 1, alínea f), da CRP | Artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro [nossa autoria]


PROCESSO N.º 01424/12.6BESNT

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos | Ilícito | Matéria criminal


PROCESSO N.º 7447/08.2TDLSB.L1.S1-A

Data: 10 de março de 2022
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência | Oposição de julgados | Ofensa do caso julgado | Identidade de factos | Pressupostos | Admissibilidade de recurso | Rejeição


PROCESSO N.º C-232/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 17 de março de 2022


PROCESSO N.º C-519/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 17 de março de 2022


PROCESSO N.º 00879/15.1BECBR

Data: 25 de fevereiro de 2022
Descritores: Processo disciplinar | Trabalhador em funções públicas | Lista nominativa | Execução | Eficácia | N.º 1 do artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27.02.


PROCESSO N.º 138/21.BCLSB

Data: 3 de março de 2022
Descritores: FPF | Tribunal Arbitral do Desporto | Claques | Bandeiras


PROCESSO N.º 359/21.6T9TNV.E1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Erro dos serviços | Segurança jurídica | Princípio da confiança | Boa-fé


PROCESSO N.º 2823/18.5T8BCL.G1

Data: 3 de março de 2022
Descritores: Admissão de documentos | Acidente in itinere | Trajeto protegido


PROCESSO N.º 824/20.2T8ANS.C1

Data: 8 de março de 2022
Descritores: Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento | PERSI | Execução | Excepção dilatória inominada | Absolvição da instância | Oposição à execução | Comunicações | Ónus da prova


PROCESSO N.º 5/19.8T8PVZ.P1

Data: 10 de fevereiro de 2022
Descritores: Cláusula penal | Redução da cláusula penal | Abuso do direito | Suspensão do prazo | Recurso


PROCESSO N.º 2435/17.0T8CSC.L1-6

Data: 3 de março de 2022
Descritores: Contrato de arrendamento comercial | Caducidade | Ocupação ilegítima | Indemnização


PROCESSO N.º 227/2022

Data: 16 de março de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 4.º, n.º 2, alíneas b) e f) e artigo 13.º do “Regime Jurídico da Atividade de Transportes Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica para a Região Autónoma dos Açores”, aprovado pelo Decreto n.º 1/2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores | Artigo 227.º, n.º 1, alínea a) da CRP | Artigo 165.º, n.º 1, alínea b) da CRP | Artigo 47.º, n.º 1 da CRP | Artigo 17.º da CRP | Artigo 61.º, n.º 1, da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0152/12.7BEAVR

Data: 9 de março de 2022
Descritores: Nulidade de sentença | Falta de fundamentação | Sisa | Isenção | Revenda | Reembolso


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.