RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 31/2021 COVID-19

Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.