Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

PORTARIA N.º 36/2022

JORAA n.º 66, Série I de 30 de maio de 2022
Altera o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, que fixa os serviços a praticar pelos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e os respetivos preços


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2022/A

Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30, páginas 27 – 38
Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 93/2022

JORAA n.º 64, Série I de 26 de maio de 2022
Altera o Anexo da Resolução do Conselho do Governo n.º 301/2021, de 28 de dezembro.( Determina, para o ano de 2022, os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, na sua redação em vigor, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunidade Social Privada – PROMÉDIA 2020.)


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2022/A

Diário da República n.º 101/2022, Série I de 2022-05-25, páginas 7 – 12
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2022/A

Diário da República n.º 101/2022, Série I de 2022-05-25, páginas 4 – 6
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2015/A, de 17 de junho – Cria o Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 18/2022/A

Diário da República n.º 100/2022, Série I de 2022-05-24, páginas 19 – 20
Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2022/A

Diário da República n.º 100/2022, Série I de 2022-05-24, páginas 5 – 18
Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA)


PORTARIA N.º 32/2022

JORAA n.º 61, Série I de 23 de maio de 2022
Regulamento do Programa MOOV – Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional-DRJ


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2022/A

Diário da República n.º 99/2022, Série I de 2022-05-23, páginas 4 – 11
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 91/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Suspende, para as empresas com sede na ilha de São Jorge, a aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, relativas ao período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2022, previstas no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística dos Açores


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 89/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Isenta as empresas com sede na ilha de São Jorge que exercem a atividade marítimo-turística do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem, bem como do pagamento da tarifa devida por licenças para exercício de atividade e do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações e de colocação de publicidade e ocupação de espaços


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO N.º 85/2022

JORAA n.º 60, Série I de 17 de maio de 2022
Cria a medida PRO ATIVO, que contempla um conjunto de apoios direcionados aos desempregados a frequentar medidas ocupacionais e aos beneficiários de medidas de estágio e aprova o respetivo regulamento

 


PORTARIA N.º 30/2022

JORAA n.º 59, Série I de 16 de maio de 2022
Quinta alteração à Portaria n.º 107/2016, de 21 de novembro, que estabelece os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de nomeação


PORTARIA N.º 706/2022

JORAA n.º 93, Série II de 13 de maio de 2022
Programa de Formação em Competências Transversais – Academia J


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2022/A

Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11, páginas 20 – 32
Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho


REGULAMENTO N.º 13/2022

JORAA n.º 89, Série II de 9 de maio de 2022
Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.