PORTARIA N.º 30/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 59, Série I de 16 de maio de 2022

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Quinta alteração à Portaria n.º 107/2016, de 21 de novembro, que estabelece os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e os quadros regionais de ilha do pessoal em regime de nomeação

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.