PORTARIA N.º 36/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 66, Série I de 30 de maio de 2022

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Altera o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, que fixa os serviços a praticar pelos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores e os respetivos preços

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.