PORTARIA N.º 119/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 190, Série I de 12 de novembro de 2021

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas

Altera a Portaria n.º 59/2018, de 4 de junho. (Aprova o regulamento de circulação de veículos motorizados na Fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.