DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 188, Série I de 8 de novembro de 2021

Vice-Presidência do Governo Regional

Retifica a Portaria n.º 116/2021, de 28 de outubro, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 183, de 28 de outubro de 2021. (Aprova o Regulamento do Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.)

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.