INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19989, por despacho de 29-04-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 30 de abril de 2021
Assunto: Enquadramento – Associações – Prestações de Serviços e transmissões de bens


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 2734/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 23-05-2019
Disponibilizada em: 30 de abril de 2021
Assunto: Pressupostos para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 1871/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 02-07-2019
Disponibilizada em: 30 de abril de 2021
Assunto: Exercício em conjunto das responsabilidades parentais


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 2858/2019, sancionada por despacho da Subdiretora Geral do IR, de 25-10-2019
Disponibilizada em: 30 de abril de 2021
Assunto: Retenção na fonte sobre montantes apresentados como despesas


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 2021000467 – IV n.º 20032, com despacho concordante, de 14 de abril de 2021, da Diretora de Serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI)
Disponibilizada em: 29 de abril de 2021
Assunto: Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis sobre o titular do direito de uso e habitação


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30235/2021

Data: 27 de abril de 2021
Assunto: IVA – Sujeitos passivos não residentes. Sua relação com as regras de inversão previstas nas alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30234/2021

Data: 23 de abril de 2021
Assunto: IVA – prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto


DESPACHO N.º 133/2021-XXII

Data: 22 de abril de 2021
Assunto: Reajuste do calendário fiscal de 2021


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo : PIV n.º 14141, sancionada por Despacho de 2018-10-14, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 20 de abril de 2021
Assunto: Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30233/2021

Data: 19 de abril de 2021
Assunto: IVA – “Balcão Único” ou “OSS – One Stop Shop”. Pré-registo ou atualização dos dados de registo


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20232/2021

Data: 16 de abril de 2021
Assunto: IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2020


DESPACHO N.º 125/2021-XXII

Data: 14 de abril de 2021
Assunto: Calendário fiscal 2020/2021: Contratos de locação financeira – moratória legal


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 20518, por despacho de 25-03-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de março de 2021
Assunto: Enquadramento – Procedimentos médicos, terapêuticas e estéticas


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 20489, por despacho de 26-03-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação
Disponibilizada em : 30 de março de 2021
Assunto: Ato isolado – Projeto 3D


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 20470, por despacho de 26-03-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de março de 2021
Assunto: Liquidação – Autoliquidação – Serviços de construção civil


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 19774, por despacho de 26-02-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de março de 2021
Assunto: Isenções – Serviços de formação – Operações conexas



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.