Informação Fiscal

CIRCULAR N.º 4/2022

Data: 3 de março de 2022
Assunto: Tabelas de retenção – 2022 – Continente


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20239/2022

Data: 22 de fevereiro de 2022
Assunto: Alteração ao artigo 28.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) – redação conferida pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20238/2022

Data: 31 de janeiro de 2022
Assunto: Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20237/2022

Data: 27 de janeiro de 2022
Assunto: IRC – Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2021


DESPACHO N.º 28/2022-XXII

Data: 25 de janeiro de 2022
Assunto: Comunicação de inventários em 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90049/2022

Data: 13 de janeiro de 2022
Assunto: Disposições transitórias e finais do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20236/2022

Data: 10 de janeiro de 2022
Assunto: Alterações às declarações modelo 10, modelo 25 e modelo 37


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 6529/2020, Despacho de 28/10/2020, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais
Disponibilizada em 7 de janeiro de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 18634/2020, Despacho de 05/12/2020, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais
Disponibilizada em 7 de janeiro de 2022


DESPACHO N.º 10/2022-XXII

Data: 7 de janeiro de 2022
Assunto: Regime de flexibilização de pagamento de impostos (1.º semestre – Alteração aos requisitos do art.º 16.º do DL 125/2021)


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000746 – IVE n.º 21902, com despacho concordante de 2021-10-03, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 5 de janeiro de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000894 – IVE n.º 22101, com despacho concordante de 2021.10.29, da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património
Disponibilizada em 5 de janeiro de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000651 – IV n.º 21732 com despacho concordante de 2021.11.01, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 5 de janeiro de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000729 – IV n.º 21883 com despacho concordante de 2021.10.20, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 5 de janeiro de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo 2021000824 – IV n.º 20594, com despacho concordante, de 2021.11.11, da Diretora de Serviços da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis
Disponibilizada em 29 de dezembro de 2021
Assunto: Imposto Municipal sobre Imóveis – Edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários situados em prédios rústicos


DESPACHO SEAAF

Data: 28 de dezembro de 2021
Assunto: Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.