INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18265, por despacho de 2020-11-24, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 11 de dezembro de 2020
Assunto: Isenções – Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA – Comprovativo


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18244, por despacho de 2020-09-29, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 11 de dezembro de 2020
Assunto: Isenções – Prestações de serviços –”médico online” e “médico ao domicílio


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18075, por despacho de 2020-09-29, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 11 de dezembro de 2020
Assunto: Aquisições intracomunitárias de bens – Derrogação ao Regime Geral


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18041, por despacho de 2020-09-29, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 11 de dezembro de 2020
Assunto: Isenções – Prestação de serviços de “rastreio molecular de RNA viral de SARS-CoV 2


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18020, por despacho de 2020-09-29, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 11 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020000762 – IV n.º 18125 com despacho concordante de 2020.10.28, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 04 de dezembro de 2020
Assunto: Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º-A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020000800 – IV n.º 18171 com despacho concordante de 2020.10.28, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em: 04 de dezembro de 2020
Assunto: Garantia bancária autónoma


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020000839 – IV n.º 18445 com despacho concordante de 2020.11.02, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 04 de dezembro de 2020
Assunto: Cessão de posição contratual em ajuste de revenda


DESPACHO N.º 452/2020-XXII

Data: 27 de novembro de 2020
Assunto: IVA – Comprovação e certificação por revisor oficial de contas ou contabilista certificado independente, nas situações em que a regularização do imposto não exceda 10.000 € por pedido de autorização prévia


DESPACHO N.º 451/2020-XXII

Data: 27 de novembro de 2020
Assunto: Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais (manutenção da vigência dos pontos 5, 6 e 7 do Despacho SEAAF n.º 129/2020-XXII)


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020 004282, PIV 18369, sancionado por Despacho de 25 de novembro de 2020, da Subdiretora-Geral do IR.
Disponibilizada em 27 de novembro de 2020
Assunto: RFAI – Não elegibilidade do investimento de substituição/reparação em pavilhão industrial (aplicação relevante)


DESPACHO N.º 450/2020-XXII

Data: 27 de novembro de 2020
Assunto: Isenção completa de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 prevista no artigo 2. º da Lei n. º 13/2020, de 7 de maio, aplicável às operações realizadas entre 31 de outubro de 2020 e 30 de abril de 2021


DESPACHO N.º 444/2020-XXII

Data: 19 de novembro de 2020
Assunto: Fórum DAC 6 – Dilatação, de 01-12-2020 para 15-01-2021, do prazo da 1ª comunicação do intermediário ao contribuinte relevante para efeitos de comunicação de certos mecanismos transfronteiriços


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30228/2020

Data: 12 de novembro de 2020
Assunto: IVA – Lista das moedas de ouro


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2249/20, PIV n.º 17690, com despacho da Subdiretora-geral dos Impostos sobre o Rendimento e Relações Internacionais, de 08-07-2020
Disponibilizada em: 10 de novembro de 2020
Assunto: Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30227/2020

Data : 10 de novembro de 2020
Assunto: IVA – Prazo para entrega da Declaração Periódica e Pagamento do Respetivo Imposto



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.