Data
27 de abril de 2021

Assunto
IVA – Sujeitos passivos não residentes. Sua relação com as regras de inversão previstas nas alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA

Descritores
Ofício-circulado n.º 30213/2019, de 1 de outubro
Ofício-circulado n.º 30073/2005, de 24 de março
Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Artigo 35.º-A do CIVA e artigo 219.º-A da Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006
N.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
Despacho SEAAF n.º 404/2020-XXII, de 20 de outubro de 2020
Alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt