Informação Fiscal

DESPACHO N.º 135/2022-XXIII

Data: 6 de julho de 2022
Assunto: Ajustamento do calendário fiscal de 2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20243/2022

Data: 30 de junho de 2022
Assunto: Regime fiscal dos ex-residentes para os anos de 2021, 2022 e 2023 – artigo 12.º-A do Código do IRS e normas transitórias para o ano 2021 – Lei do OE/2022


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 40119/2022

Data: 28 de junho de 2022
Assunto: IMT – tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022

 


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2022000439 – IV n.º 23030 com despacho concordante de 2022.05.28, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 27 de junho de 2022
Assunto: Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante ou das artes do espetáculo


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2022000102 – IV n.º 22685 com despacho concordante de 2022.03.11, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 27 de junho de 2022
Assunto: Isenção veículos peça de museu público


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2022000561 – IV n.º 23077 com despacho concordante de 2022.05.28, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 27 de junho de 2022
Assunto: Aquisição de participações sociais numa SA


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000039 – IV 19098, com despacho concordante, de 2022.05.15, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 27 de junho de 2022
Assunto: Imposto Municipal sobre Imóveis – efeitos da admissão de comunicação prévia de operação de construção em terreno integrado em loteamento


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30249/2022

Data: 27 de junho de 2022
Assunto: IVA – Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90056/2022

Data: 15 de junho de 2022
Assunto: BREXIT – Representação Fiscal – atualização do Oficio-circulado n.º 90031/2021, de 11/01


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2514/2015, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2016-02-26
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Pensões pagas por fundos de pensões – Regime dos residentes não habituais


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 462/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2019-12-15
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Tributação de “contrato de consignação de rendimentos” sobre imóveis


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 1479/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 26-06-2019
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Pensão vitalícia decorrente de acidente de trabalho


DESPACHO N.º 85/2022-XXIII

Data: 8 de junho de 2022
Assunto: Nomeação de Representante Fiscal


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90054/2022

Data: 6 de junho de 2022
Assunto: Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 22521, por Despacho de 11-01-2022, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em 2 de junho de 2022
Assunto: Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana


DESPACHO N.º 49/2022-XXIII

Data: 24 de maio de 2022
Assunto: Ajuste pontual do calendário fiscal de 2022


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.