OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90056/2022

Data: 15 de junho de 2022
Assunto: BREXIT – Representação Fiscal – atualização do Oficio-circulado n.º 90031/2021, de 11/01


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2514/2015, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2016-02-26
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Pensões pagas por fundos de pensões – Regime dos residentes não habituais


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 462/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2019-12-15
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Tributação de “contrato de consignação de rendimentos” sobre imóveis


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 1479/2019, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 26-06-2019
Disponibilizada em 14 de junho de 2022
Assunto: Pensão vitalícia decorrente de acidente de trabalho


DESPACHO N.º 85/2022-XXIII

Data: 8 de junho de 2022
Assunto: Nomeação de Representante Fiscal


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 90054/2022

Data: 6 de junho de 2022
Assunto: Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 22521, por Despacho de 11-01-2022, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em 2 de junho de 2022
Assunto: Taxas – Empreitada de reabilitação Urbana


DESPACHO N.º 49/2022-XXIII

Data: 24 de maio de 2022
Assunto: Ajuste pontual do calendário fiscal de 2022


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2819/2021, Despacho de 27/04/2021, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais
Disponibilizada em 23 de maio de 2022
Assunto: Rendimentos de pensões


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 5942/2021, Despacho de 01/09/2021, do Diretor de Serviços de Relações Internacionais
Disponibilizada em  23 de maio de 2022
Assunto: Tributação de não residentes em Portugal por empresa estrangeira


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 30247/2022

Data: 13 de maio de 2022
Assunto: IVA – Serviços de nutrição prestados em ginásios ou em outros estabelecimentos desportivos


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processos n.os 2021000433 e 2021000434 – IV n.º 21157 e 21158 com despachos concordantes de 2021.11.11, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 11 de maio de 2022
Assunto:  1 – CIMT a) Partilha por divórcio ou hereditária – excesso de quota parte em imóveis – facto tributário ficcionado;
b) Não sujeição a IMT pela adjudicação ao ex-cônjuge do excesso da quota parte resultante de ato de partilha por dissolução do casamento ou partilha por divórcio. 2 – CIS  a) O excesso de meação em bens imóveis na partilha constitui facto tributário sujeito a Imposto do Selo da verba 1.1 TGIS (cf. Circular n.º 10/2009). b) Valor tributável para efeitos de Imposto do Selo é calculado nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e n.º 4, regra 11.ª do CIMT.


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000896 – IV n.º 22115 com despacho concordante de 2021.12.08, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 11 de maio de 2022
Assunto: Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do n.º 8 da norma


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 2021000730 – IV n.º 21817 com despacho concordante de 2021.12.31, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em 11 de maio de 2022
Assunto: Sujeição


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 55003/2022

Data: 5 de maio de 2022
Assunto: Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo n.º 1223/2017, sancionada por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 2017-12-28
Disponibilizada em 2 de maio de 2022
Assunto: Agente de execução – Obrigatoriedade de entregar a retenção na fonte



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.