Informação Fiscal

INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 17651, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – “Hambúrguer de aves sem glúten“


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 17574, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – Inversão do sujeito passivo – Fatura “IVA – Autoliquidação“


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 17439, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Enquadramento – “Atividade de psicólogos”


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 16416, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 30 de dezembro de 2020
Assunto: Isenção – Obrigatoriedade de emitir fatura / programa certificado


DESPACHO N.º 514/2020-XXII

Data: 23 de dezembro de 2020
Assunto: Saída do Reino Unido da UE (Brexit) – designação de representante fiscal


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo : n.º 19356, por despacho de 17-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 21 de dezembro de 2020
Assunto: Enquadramento – Isenção – Doação de material dentário


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo : n.º 19313, por despacho de 17-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em: 21 de dezembro de 2020
Assunto: Enquadramento – fornecimento e instalação de eletrodomésticos e móveis de cozinha de encastre a clientes empreiteiros


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18624, por despacho de 26-11-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 21 de dezembro de 2020
Assunto : Taxas – Bebida láctea designada por “Cappucino”


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18464, por despacho de 11-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 21 de dezembro de 2020
Assunto : Taxas – Colchões antiescaras


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 15448, por despacho de 28-10-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 21 de dezembro de 2020
Assunto: Enquadramento – Arrendamento agrícola – Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor


DESPACHO N.º 510/2020-XXII

Data: 17 de dezembro de 2020
Assunto: Determinações relativas ao regime de limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC para 2020 e à regulamentação do artigo 5.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho


OFÍCIO-CIRCULADO N.º 20226/2020

Data: 16 de dezembro de 2020
Assunto: Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) – Interpretação do limite estabelecido no n.º 1 do artigo 41.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001121 – IV n.º 18615, com despacho concordante de 2020.10.01, da Diretora de Serviços da DSIMI
Disponibilizada em : 15 de dezembro de 2020
Assunto: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Isenção para prédios urbanos habitacionais destinados a habitação própria e permanente – Incapacidade permanente – Prorrogação do benefício – Benefícios relativos à situação de incapacidade


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2020001099 – IV n.º 18433, com despacho concordante, de 26 de novembro de 2020, da Diretora de Serviços da DSIMI
Disponibilizada em : 15 de dezembro de 2020
Assunto: Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – Incidência sobre prédio urbano habitacional com afetação “Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade”


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: 2019000619 – IV n.º 15823, com despacho concordante, de 02 de novembro de 2020, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
Disponibilizada em : 15 de dezembro de 2020
Assunto: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Isenção aplicável a prédio integrado em herança indivisa – Comunhão conjugal – Património comum – Meação do cônjuge sobrevivo


INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Processo: n.º 18428, por despacho de 2020-11-26, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em : 11 de dezembro de 2020
Assunto: Taxas – Prestações de serviços de bens considerados necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.