DESPACHO N.º 8726-A/2022 Diário da República

Diário da República n.º 136/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-07-15, páginas 2 – 2

Defesa Nacional, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação – Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Prorrogação da declaração da situação de contingência, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 17 de julho de 2022, para todo o território continental

Fonte: https://dre.pt/

Ver ainda Despacho n.º 8513-A/2022, publicado em Diário da República n.º 132/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-07-11, páginas 2 – 4: https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/8513-a-2022-185897945

Fonte: https://dre.pt/






O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.