PORTARIA N.º 174/2022 Diário da República

Diário da República n.º 129/2022, Série I de 2022-07-06, páginas 5 – 7

Saúde

Regulamenta as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV)

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.