PORTARIA N.º 182/2022 Diário da República

Diário da República n.º 136/2022, Série I de 2022-07-15, páginas 12 – 20

Finanças e Educação

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado

Fonte: https://dre.pt/





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