PROCESSO N.º 9496/16.8T8CBR.C1

Data: 26 de fevereiro de 2019
Descritores: Contrato de arrendamento | Habitação | Renda | Matéria de facto | Mora | Contrato de duração indeterminada | NRAU | Regime transitório


PROCESSO N.º 1857/19.7T8PRT.P1

Data: 12 de outubro de 2020
Descritores: Impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto | Ónus da alegação | Sub-arrendamento | Direito de retenção


PROCESSO N.º 1399/20.8T8AVR-A.P1

Data: 14 de julho de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento rural | Direito de retenção | Providência cautelar


PROCESSO N.º 403/18.4T8VLG.P1

Data: 08 de outubro de 2019
Descritores: Arrendamento | Sucessão de leis no tempo | Alargamento do prazo | Contagem do prazo


PROCESSO N.º 4658/18.6T8VNG.P1

Data: 23 de setembro de 2019
Descritores: Inconstitucionalidade | Princípio da proporcionalidade | Segurança jurídica | Arrendamento urbano


PROCESSO N.º 93/19.7T8RGR.L1-6

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento rural | Região Autónoma dos Açores | Renovação | Lei nova | Regime supletivo | Denúncia


PROCESSO N.º 11006/14.2T8LSB-A.L1-2

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Embargos de executado | Prova documental | Contrato de arrendamento | Fiador | Benefício da excussão prévia


PROCESSO N.º 2981/19.1T8LSB.L1-6

Data: 08 de outubro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Pagamento de rendas | Consignação em depósito | Moeda corrente


PROCESSO N.º 21727/18.5T8SNT.L1-6

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Contrato de opção | Promessa unilateral | Contrato misto | Contrato de arrendamento | Contrato promessa de compra e venda


PROCESSO N.º 9212/15.1T8LSB.L2-7

Data: 15 de setembro de 2020
Descritores: Arrendamento comercial | Infiltrações | Privação de uso | Excepção de não cumprimento | Redução da renda


PROCESSO N.º 25874/18.5T8LSB.L1-2

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Arrendamento urbano | Oposição à renovação


PROCESSO N.º 2804/18.9T8CSC.L1-2

Data: 21 de maio de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Falta de pagamento da renda | Abuso do direito | Fiança | Aplicação da lei no tempo


PROCESSO N.º 9104/18.2T8LSB.L-8

Data: 14 de maio de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Lei aplicável | Transição para o NRAU | Microempresa | Oposição à renovação


PROCESSO N.º 28496/16.1T8LSB.L1-8

Data: 10 de outubro de 2019
Descritores: Arrendamento para habitação | Denúncia do contrato | Arrendatário | Situação de especial fragilidade | Proteção


PROCESSO N.º 1316/18.5YLPRT.L1-7

Data: 22 de janeiro de 2019
Descritores: Acção especial de despejo | Oposição à renovação | Loja com história | Princípios da segurança jurídica | Da boa fé e da tutela da confiança


PROCESSO N.º 1061/2019

Data: 13 de julho de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | N.º 1 do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa | Artigo 17.º e n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa | Artigos 30.º e n.º 6 do artigo 31º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (na redação conferida pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto) [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.