PROCESSO N.º 00450/17.3BEVIS

Data : 13 de novembro de 2020
Descritores: Responsabilidade civil | Acidente automóvel | Alteração da matéria de facto


PROCESSO N.º 403/20.4BELRA

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Incidente | Art.º 103.º-A do CPTA | Legitimidade (interesse em agir) | Assinatura electrónica qualificada | Documentos da proposta | (Não) exclusão | Artigo 57.º, n.os 1 e 4 do CCP


PROCESSO N.º 214/18.7T8RMZ.E1

Data : 19 de novembro de 2020
Descritores: Testamento | Incapacidade acidental | Capacidade testamentária | Anulação de testamento


PROCESSO N.º 2356/19.2T8LRA.C1

Data: 27 de novembro de 2020
Descritores: Trabalho no estrangeiro | Condutor profissional | Tempo de trabalho | Tempo de descanso


PROCESSO N.º 654/18.1GAVFR.P1

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Acusação particular | Identificação do arguido | Acusação | Manifestamente infundada | Convite | MP | Indicar nome | Segunda acusação | Renovação (não) do acto


PROCESSO N.º 881/17.9T8FNC-A.L1-1

Data : 24 de novembro de 2020
Descritores: Código de Deontologia dos Advogados | Colaborador | Sigilo profissional | Testemunha | Quebra de segredo profissional


PROCESSO N.º 1135/2019

Data: 16 de novembro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa | N.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 11.º, todos do Decreto-Lei n.º 324/95, de 29 de novembro
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 01196/11.1BEPRT

Data: 02 de dezembro de 2020
Descritores: Contra-ordenação fiscal | Prescrição do procedimento | Interrupção | Suspensão | Prazo peremptório


PROCESSO N.º 2117/18.6T8VRL.G1.S1

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda | Incumprimento definitivo | Interpelação admonitória | Não recebimento | Culposo | Comportamento concludente


PROCESSO N.º C‑62/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
Data: 03 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º 00511/13.8BEAVR

Data: 13 de novembro de 2020
Descritores: Comissão de proteção de vítimas de crime | Caducidade do direito à indemnização


PROCESSO N.º 3658/15.2BELRS-S1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Impugnabilidade de despacho que julga desnecessária a inquirição de testemunhas


PROCESSO N.º 1466/17.5T8OLH-B.E1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Impugnação da resolução em benefício da massa | Requisitos | Prejuízo para os credores


PROCESSO N.º 2469/17.5T8BCL.G1

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Acidente de trabalho no estrangeiro | Valor da retribuição | Construção civil | Directiva destacamento


PROCESSO N.º 8/16.4IDCBR-C.C1

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Conexão de processos | Conexão subjectiva | Conexão objectiva


PROCESSO N.º 18625/18.6T8PRT.P1

Data: 09 de novembro de 2020
Descritores: Conclusões da alegação de recurso | Rejeição do recurso | Falta de conclusões de recurso/repetitivas das alegações


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.