PROCESSO N.º 075/20.6BALSB

Data: 09 de dezembro de 2020
Descritores: Uniformização de jurisprudência | IRS | Mais-valias | Não residente


PROCESSO N.º 8/19.2F1PDL.S1

Data: 03 de dezembro de 2020
Descritores: Recurso per saltum | Patrocínio oficioso | Defensor | Substituição | Interrupção do prazo de recurso | Direito ao recurso | Constitucionalidade | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Processo equitativo | Tráfico de estupefacientes | Tráfico de menor gravidade | Qualificação jurídica | Vendedor | Princípio da presunção de inocência | Medida concreta da pena | Pena de prisão | Pena de substituição | Pena suspensa


PARECER N.º 34/2019

Data: 03 de dezembro de 2020


PARECER N.º 19/2020

Data: 03 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑801/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)
Data: 17 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º 010/20.1BALSB

Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-16
Descritores: Tributação autónoma | Deduções


PROCESSO N.º 00322/13.0BEBRG

Data: 27 de novembro de 2020
Descritores: Caducidade do direito de ação | Legitimidade singular v. Legitimidade plural


PROCESSO N.º 1192/16.2T9STR.E1

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: Abuso de confiança contra a segurança social | Insolvência | Notificação | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 228/17.4T8PTL.G2

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Perícia médico-legal | Presença do requerente e/ou mandatário | Pressupostos para a medida de acompanhamento | Princípio da necessidade | Princípio da subsidiariedade


PROCESSO N.º 490/19.8JAVRL-A.C1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Medida de coacção de obrigação de permanência na habitação | Substituição | Revogação


PROCESSO N.º 437/11.0TTOAZ.1.P3

Data: 23 de novembro de 2020
Descritores: Ónus de impugnação da matéria de facto | Anulação da sentença | Ampliação da matéria de facto | Incidente de liquidação de sentença | Instrução do incidente de liquidação da sentença | Sentença de liquidação | Recurso à equidade


PROCESSO N.º 11459/19.2T8LSB.L1-4

Data: 25 de novembro de 2020
Descritores: Cessão da posição contratual | Remuneração | Discriminação


PROCESSO N.º 010/20.1BEMDL-A

Data: 10 de dezembro de 2020
Descritores: Excesso de pronúncia | CPTA | Fumus boni juris


PROCESSO N.º 6554/15.0T8MAI.P1.S2

Data: 24 de novembro de 2020
Descritores: N.º 1 do art.º 1817.º do Código Civil | Instauração da acção de investigação de paternidade | Prazo de caducidade | N.º 1 do art.º 26.º, n.º 1 do art.º 36.º e n.º 2 do art.º 18.º, todos da Constituição da República Portuguesa [nossa autoria]


PROCESSO N.º T-714/18

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção)
Data: 09 de dezembro de 2020


PROCESSO N.º C‑584/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)
Data: 08 de dezembro de 2020


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.