PROCESSO N.º 13538/15.6T8LSB.L1-C-6

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Regime geral do processo tutelar cível | Medida tutelar urgente | Pandemia | Facto notório | Superior interesse do menor | Residência alternada | Suspensão


PROCESSO N.º 09/20

Data: 03 de novembro de 2020
Descritores: Conflito negativo | Contrato de trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas


PROCESSO N.º 1106/18

Data: 16 de novembro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | N.º 2 do artigo 637.º do Código de Processo Civil | N.os 1 e 4 do artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 01/20.2BCPRT

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Tribunal arbitral | Arbitro | Nomeação | Recorribilidade | Processo urgente | Processo simples | Objecto do processo


PROCESSO N.º 4542/19.6T8VNG-B.P1.S1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: CIRE | Credores da insolvência | Classes de créditos sobre a insolvência | Artigo 9.º do Código Civil
[nossa autoria]


PROCESSO N.º 739/19.7T8BJA.E1

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento comercial | Caução


PROCESSO N.º 309/19.0T8VTL.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Arrendamento rural | Direito de preferência | Conteúdo da comunicação do obrigado à preferência | Distrate da alienação objeto da preferência | Extinção da instância


PROCESSO N.º 1857/19.7T8STB-A.E1

Data: 08 de outubro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Renda | Incumprimento | Comunicação | Domicílio contratual | Eficácia


PROCESSO N.º 37/18.3T8OLH.E1

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Actualização de renda | Renda condicionada


PROCESSO N.º 302/16.4T8PRG.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Exceção de incumprimento do contrato


PROCESSO N.º 73/18.0T8ETZ.E1

Data: 13 de fevereiro de 2020
Descritores: Arrendamento | Transmissão da posição do arrendatário | Morte | Caducidade | Contrato de arrendamento | Forma escrita | Nulidade | Prova do contrato de arrendamento


PROCESSO N.º 2189/18.3T8BCL.G1

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento | Impossibilidade de uso do locado | Obras urgentes | Abuso de direito


PROCESSO N.º 708/19.7T8GMR.G1

Data: 09 de junho de 2020
Descritores: Arrendamento | Transmissão para o NRAU | Casa de morada de família | Comunicação a ambos os cônjuges | Abuso de direito


PROCESSO N.º 718/18.1T8LRA.C1

Data: 20 de outubro de 2020
Descritores: Impugnação de facto | Ónus de especificação | Contradição de facto | Caso julgado | Fundamentos de facto | Factos essenciais | Factos complementares | Contrato de arrendamento | Resolução | Obras | Abuso de direito | Suppressio


PROCESSO N.º 881/18.1T8GRD.C1

Data: 04 de maio de 2020
Descritores: Contrato de arrendamento rural | Contrato verbal | Aplicação da lei no tempo | Redução a escrito | Formalidade ad probationem | Nulidade atípica


PROCESSO N.º 3493/16.0T8LRA.C1

Data: 26 de março de 2019
Descritores: Contrato de arrendamento | Escritura pública | Nulidade formal | Abuso de direito | Inalegabilidade | Restituição


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.