PROCESSO N.º C-243/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 29 de outubro de 2020


PROCESSO N.º 01331/14.8BEPRT

Data: 16 de outubro de 2020
Descritores: Acidente de viação | Estrada nacional concessionada | Presença de gato na faixa rodoviária | Presunção de culpa | N.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18.07 | N.º 1 do artigo 350.º do Código Civil | Indemnização pela imobilização de veículo ligeiro particular | N.º 3 do artigo 566.º do Código Civil


PROCESSO N.º 455/07.2BELRS

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores: Prescrição | Contribuições para a Segurança Social | Sucessão de leis | Fundamentação | Despacho de reversão


PROCESSO N.º 344/19.8JABRG.G1

Data: 26 de outubro de 2020
Descritores: Insuficiência do inquérito | Relatório final autópsia | Alteração não substancial | Descrição lesões vítima


PROCESSO N.º 10/19.4PFVIS-B.C1

Data: 28 de outubro de 2020
Descritores: COVID-19 | Processo urgente | Prática de acto processual | Prazo


PROCESSO N.º 10221/18.4T8LRS.L1-7

Data: 27 de outubro de 2020
Descritores: Intermediário financeiro | Responsabilidade civil | Nexo de causalidade | Dever de informação | Liquidação em execução de sentença


PROCESSO N.º 801/20

Data: 27 de outubro de 2020
Descritores: Constitucionalidade | Legalidade | Referendo local | Assembleia Municipal de Vizela [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0126/14.3BEMDL

Data: 28 de outubro de 2020
Descritores: Imposto de selo | Interpretação


PROCESSO N.º T-273/19

Data: 28 de outubro de 2020
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção)


PROCESSO N.º C-576/19 P

Data: 29 de outubro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)


PROCESSO N.º 773/20

Data: 01 de outubro de 2020
Descritores: Decisão de não admissão | Candidatura | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores | Admissão na lista do candidato [nossa autoria]


PROCESSO N.º 2438/11.9BELSB

Data: 15 de outubro de 2020
Descritores: Responsabilidade civil por mau funcionamento dos serviços públicos | Prescrição


PROCESSO N.º 17/18.9T8CBT.G1

Data : 22 de outubro de 2020
Descritores: Empreitada de construção de imóvel | Defeitos | Caducidade | Ónus da prova | Indemnização de danos não patrimoniais


PROCESSO N.º 142/13.2TBTND.C1

Data: 26 de outubro de 2020
Descritores: Regras de experiência comum | Contrato de compra e venda internacional | Cláusula CIP | Seu significado | Contrato de seguro de transporte da mercadoria


PROCESSO N.º 5729/19.7T8LRS-A.L1-2

Data: 22 de outubro de 2020
Descritores:  Execução fiscal | Penhora | Casa de morada de família | Sustação da execução


PROCESSO N.º 480/19

Data: 20 de outubro de 2020
Descritores: Recurso de constitucionalidade | Alínea c) do n.º 2 do artigo 90.º do CIRC | Dedução relativa a benefícios fiscais da coleta apurada em sede de tributações autónomas [nossa autoria]


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.