PROCESSO N.º 4744/17.0T8BRG-A.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Acidente de trabalho | Acidente de viação | Pensão | Suspensão da pensão | Cumulação de indemnizações


PROCESSO N.º 111/19.9PBCVL.C1

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: Burla | Modo de vida | Constitucionalidade


PROCESSO N.º 589/17.5T8ESP-B.P1

Data: 11 de janeiro de 2021
Descritores: Nulidade por simulação | Regime de arguição da nulidade


PROCESSO N.º 22/12.9PJAMD-D.L1-9

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Reabertura de audiência | Aplicação retroactiva da lei penal mais favorável | Pena acessória de expulsão do território nacional


PROCESSO N.º 048/19

Data: 19 de janeiro de 2021
Descritores: Conflito negativo de jurisdição


PROCESSO N.º 435/20

Data: 22 de janeiro de 2021
Descritores: N.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, com as alterações da Lei n.º 27/2019, de 28 de março [nossa autoria]


PROCESSO N.º 0415/17.5BEMDL-A

Data: 20 de janeiro de 2021
Descritores: Custas de parte | Honorários | Documento


PROCESSO N.º 389/14.4T8VFR.P2.S1

Data: 16 de dezembro de 2020
Descritores: Acção de investigação da paternidade | Prazo de caducidade | Inconstitucionalidade | Impugnação de paternidade | Tribunal Constitucional


PROCESSO N.º C‑308/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 21 de janeiro de 2021


PROCESSO N.º 01614/06.0BEPRT-B

Data: 18 de dezembro de 2020
Descritores: Execução | Causa legítima de inexecução | Perda de chance


PROCESSO N.º 2127/14.2BESNT

Data: 07 de janeiro de 2021
Descritores: Estatuto da aposentação – arts. 78.º e 79.º | Legitimidade processual ativa | Integração das lacunas da lei


PROCESSO N.º 2983/16.0T8LLE-A.E1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Rol de testemunhas | Aditamento


PROCESSO N.º 1223/20.1T8VRL.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Competência material | Tribunal de trabalho | Revisão de incapacidade | Doença profissional | Requisitos


PROCESSO N.º 99/19.6GASAT.C1

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Nova acusação | Ne bis in idem


PROCESSO N.º 5788/18.0T8VNG-A.P1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Sinistrado | Prestações reparatórias | Processo especial de revitalização | PER | Fundo de acidentes de trabalho | FAT


PROCESSO N.º 3300/17.7T8LRS.L1-7

Data: 05 de janeiro de 2021
Descritores: Advogado | Responsabilidade civil contratual | Cumprimento defeituoso | Perda de chance | Dano indemnizável


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.