PROCESSO N.º 1105/20.7BELSB

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Proteção internacional | Retoma a cargo


PROCESSO N.º 243/18.0GDFAR.E1

Data: 10 de novembro de 2020
Descritores: Recurso para a Relação | Reapreciação da prova


PROCESSO N.º 13/20.6T8MDL.G1

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Casa de morada de família | Alteração de acordo | Divórcio por mútuo consentimento | Competência | Conservatória do registo civil | Tribunal judicial


PROCESSO N.º 73/19.2PBFIG-A.C1

Data: 18 de novembro de 2020
Descritores: Segredo profissional


PROCESSO N.º 1035/17.0T9PRD-B.P1

Data: 04 de novembro de 2020
Descritores: Sentença penal | Título executivo | Partes | Legitimidade


PROCESSO N.º 927/14.2TBALM-A.L1-8

Data: 12 de novembro de 2020
Descritores: Dívida em prestações | Prescrição | Prazo | Juros remuneratórios


PROCESSO N.º 726/20

Data: 26 de novembro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Alíneas b) e p) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição da República Portuguesa | N.º 6 da Resolução do Conselho do Governo n.º 207/2020, de 31 de julho de 2020 [nossa autoria]


PROCESSO N.º 02285/19.0BEPRT

Data: 19 de novembro de 2020
Descritores: Contratação pública | Erro desculpável


PROCESSO N.º T‑735/18

Data: 18 de novembro de 2020
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção)


PROCESSO N.º C‑463/19

Data: 18 de novembro de 2020
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)


PROCESSO N.º 755/2019

Data: 01 de outubro de 2020
Descritores: Constitucionalidade | N.os 2 e 4 do artigo 246.º e do n.º 5 do artigo 229.º, ambos do Código de Processo Civil | Citação efetuada por depósito | Devolução da carta de citação prévia, expedida para a mesma morada, com a indicação «Mudou-se»


PROCESSO N.º 00662/19.5BEAVR

Data: 30 de outubro de 2020
Descritores: Direito a uma decisão judicial em prazo razoável | Atraso na justiça | Prescrição


PROCESSO N.º 44/16.0BEPDL

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Contribuição extraordinária sobre o sector energético | Incidência objectiva | Incidência subjectiva


PROCESSO N.º 43364/19.7YIPRT.E1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Águas | Contrato de fornecimento | Competência em razão da matéria


PROCESSO N.º 2384/16.0T8BCL-A.G1

Data: 05 de novembro de 2020
Descritores: Embargos de executado |  Oposição à penhora | Isenção parcial de penhora | Saldos bancários


PROCESSO N.º 104/15.5GBSCD.C3

Data: 11 de novembro de 2020
Descritores: Contrafacção de marca | Venda | Circulação ou ocultação de produtos ou artigos | Colocação no mercado | Lei nova | Lei antiga


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.