PROCESSO N.º 52/17.04BECTB

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Direito de agir – caducidade (art.º 59.º/2 CPTA) | Formalidade essencial | Notificação de mandatário


PROCESSO N.º 234/19.4JELSB-I.E1

Data: 26 de janeiro de 2021
Descritores: Especial complexidade do processo | Contraditório | Segredo de justiça


PROCESSO N.º 2584/19.0T9BRG.G1

Data: 25 de janeiro de 2021
Descritores: Contra-ordenação | Recinto desportivo | Exibição bandeiras | Absolvição | Art.os 14.º nº 2, 39.º-B n.º 2 a) e 40.º n.º 6 da Lei n.º 39/2009 de 30.07, com a redação da Lei n.º 52/2013 de 25.07


PROCESSO N.º 836/18.6T8GRD.C1

Data: 15 de janeiro de 2021
Descritores: Trabalho por turnos | Remuneração


PROCESSO N.º 11855/19.5T8LSB.L1-9

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Cúmulo jurídico | Liquidação da pena única | Privação de liberdade do arguido | Liberdade condicional


PROCESSO N.º 1458/17

Data: 27 de janeiro de 2021
Descritores: N.º 1 do artigo 169.º do Código Penal | Acórdão n.º 134/2020 [nossa autoria]


PROCESSO N.º 094/09.3BEPRT

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Acto nulo | Aproveitamento do acto administrativo


PROCESSO N.º 1833/17.4T8LRA.C1.S1

Data: 13 de janeiro de 2021
Descritores: Valor da causa | Coligação ativa


PROCESSO N.º 1928/19.0T8STR-B.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Graduação de créditos em insolvência | Penhora


PROCESSO N.º 352/20.6T8STR-D.E1

Data: 14 de janeiro de 2021
Descritores: Administrador da insolvência | Destituição | Justa causa


PROCESSO N.º 582/13.7TBABF.E1

Data: 19 de dezembro de 2019
Descritores: Exoneração do passivo restante | Apoio judiciário


PROCESSO N.º 460/19.6T8VNF-A.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: Reclamação de créditos em processo de insolvência | Incidente | Patrono oficioso | Honorários


PROCESSO N.º 1446/20.3T8BRG.G1

Data: 21 de janeiro de 2021
Descritores: PER | Suspensão da instância | Créditos laborais


PROCESSO N.º 608/20.8T8VRL.G1

Data: 17 de dezembro de 2020
Descritores: Nulidade secundária | Processo especial de revitalização | Plano de revitalização | Vício não negligenciável do plano | Reembolso de fundos atribuídos pelo IFAP


PROCESSO N.º 1167/20.7T8VNF-C.G1

Data: 17 de setembro de 2020
Descritores: Exoneração do passivo restante | Rendimento disponível | Sustento minimamente digno | Subsídio de férias |  Subsídio de natal


PROCESSO N.º 3278/13.6TBGMR.G1

Data: 5 de março de 2020
Descritores: Exoneração do passivo restante | Despacho liminar | Alteração de residência


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.