PROCESSO N.º 998/2018

Data: 21 de outubro de 2020
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 248.º, n.º 4, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas | Apoio judiciário | Artigos 20.º, n.º 1, e 13.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa [nossa autoria]

PROCESSO N.º 6/2019

Data: 21 de outubro de 2020

Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 103.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa | Artigos 153.º e 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março | Verba 17.3.4 da Tabela Geral de Imposto do Selo [nossa autoria]

PROCESSO N.º 019/19.8BALSB

Data: 15 de outubro de 2020

Descritores: Magistrado do Ministério Público | Ordem dos advogados | Estatuto dos Magistrados do Ministério Público | Princípio da igualdade

PROCESSO N.º 7/18.1GAORQ.E1

Data: 10 de setembro de 2019
Descritores: Violência doméstica | Legitimidade da assistente | Ampliação da matéria de facto em julgamento | Medida da pena | Pena de prisão efectiva

PROCESSO N.º 170/18.1GCPBL.C1

Data: 09 de outubro de 2019
Descritores: Violência doméstica | Crime habitual | Contagem do prazo de prescrição do procedimento criminal

PROCESSO N.º 169/18.8PBCLD.C1

Data: 18 de dezembro de 2019
Descritores: Violência doméstica | Bem jurídico protegido

Processo n.º 109/19.7GAARC.P1

Data: 13 de novembro de 2019
Descritores: Crime de violência doméstica | Requisitos | Factos genéricos | Alteração não substancial dos factos

PROCESSO N.º 483/18.2PIPRT.P1

Data: 20 de novembro de 2019
Descritores: Crime de violência doméstica | Não transcrição no CRC

PROCESSO N.º 1955/13.0TXLSB-M.L1-5

Data: 08 de setembro de 2020
Descritores: Perdão da pena | Leis COVID 19

PROCESSO N.º 91/20.8PBRGR-A.L1-9

Data: 10 de setembro de 2020
Descritores: Declarações para memória futura | Vítima de violência doméstica | Vitimização secundária dos ofendidos

PROCESSO N.º 109/17.1PBPTS.L1-5

Data: 15 de setembro de 2020
Descritores: Violência doméstica | Indemnização ao lesado | Vítima especialmente vulnerável

PROCESSO N.º 517/18.0PWLSB-A.L1-9

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Certificado de registo criminal | Pressupostos formais | Pressupostos materiais | Não transcrição da condenação

PROCESSO N.º 642/19.0SGLSB.L1-3

Data: 30 de setembro de 2020
Descritores: Impugnação da matéria de facto | Prova gravada | Rejeição do recurso | Violência doméstica

PROCESSO N.º 729/17.4GBVVD.G1

Data : 08 de junho de 2020
Descritores : Violência doméstica | Elementos típicos do crime | Impugnação da matéria de facto

PROCESSO N.º 302/19.2PABCL.G1

Data : 14 de setembro de 2020
Descritores : Violência doméstica | Elementos típicos do ilícito | Indemnização | Arbitramento oficioso | In dubio pro reo

PROCESSO N.º 1038/19.0T9LRS-A.L1-9

Data: 01 de outubro de 2020
Descritores: Violência doméstica | Declarações para memória futura | Justificação de falta a acto urgente | Novos documentos juntos com o recurso | Pandemia da Covid 19-doentes de risco | Situação de emergência/calamidade