PROCESSO N.º 1116/14.1TJBNF.G1

Data: 19 de janeiro de 2017
Descritores: União de facto | Separação de bens | Presunção de propriedade | Posse | Presunção de compropriedade | Bens móveis


PROCESSO N.º 610/20.0T8CBR-B.C1

Data: 23 de junho de 2020
Descritores: Competência material | União de facto | Acção de reconhecimento judicial | Juízo de família e menores


PROCESSO N.º 259/14.6TBAVV-A.G1

Data: 15 de março de 2016
Descritores: Divórcio por mútuo consentimento | Responsabilidades parentais | Competência


PROCESSO N.º 2998/19.6T8CBR.C1

Data: 8 de outubro de 2019
Descritores: Competência material | União de facto | Acção de reconhecimento | Estado civil | Juízo de família e menores


PROCESSO N.º 809/15.0T8VCT.G1

Data: 14 de janeiro de 2016
Descritores: Título executivo | Acordo internacional | Alimentos devidos a menores


PROCESSO N.º 1747/14.0T8LRA.C1

Data: 20 de junho de 2017
Descritores: Casa de morada de família | Proteção legal especial | Divórcio | Separação de facto | Atribuição judicial


PROCESSO N.º 113/19.5T8LGA-B.E1

Data: 17 de junho de 2021
Descritores: Regime de bens do casamento | Estrangeiro | Lei pessoal


PROCESSO N.º 14/14.3TBLSD-C.P1

Data: 25 de maio de 2021
Descritores: Inventário judicial | Competência dos juízes de menores e família | Tramitação por apenso


PROCESSO N.º 2115/15.1T8FAR-C.E1

Data: 27 de maio de 2021
Descritores: Casa da morada de família | Divórcio sem consentimento do outro cônjuge | Competência por conexão


PROCESSO N.º 171/20.0T8ILH.P1

Data: 24 de maio de 2021
Descritores: Competência material do tribunal | Processo de inventário | Tribunal de família e menores


PROCESSO N.º 544/19.0T8FAR-B.E1

Data: 25 de março de 2021
Descritores: Regulação das responsabilidades parentais | Interesse do menor


PROCESSO N.º 2189/20.3T8AVR-A.P1

Data: 29 de abril de 2021
Descritores: Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge | Divórcio por mútuo consentimento | Casa de morada de família | Animais | Regime provisório


PROCESSO N.º 1337/19.0T8STB-A.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: União de facto | Dissolução | Casa de morada de família | Contrato de arrendamento | Transmissão da posição do arrendatário | Requisitos


PROCESSO N.º 14789/20.7T8PRT.P1

Data: 19 de abril de 2021
Descritores: Interpretação das normas laborais | Trabalhador com responsabilidades familiares | Horário de trabalho |
Alteração | Flexibilidade funcional | Apoio à família


PROCESSO N.º 722/18.0T8ABT-B.E1

Data: 11 de março de 2021
Descritores: Superior interesse da criança | Residência | Regulação de poder paternal | Alteração das responsabilidades parentais


PROCESSO N.º 5634/19.7T8STB-A.E1

Data: 24 de setembro de 2020
Descritores: Menor | Custódia | Residência habitual | Guarda de menor | Responsabilidades parentais | Exercício do poder paternal | Alteração do poder paternal


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.