PROCESSO N.º 02591/18.0BEBRG

Data: 8 de outubro de 2021
Descritores: Recurso de contra ordenação | Prescrição


PROCESSO N.º 1920/20.1BELSB-S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Incidente | Levantamento efeito suspensivo | Prejuízos | Factos notórios e supervenientes


PROCESSO N.º 947/18.8T8PTM-E.E1

Data: 23 de setembro de 2021
Descritores: Advogado | CITIUS


PROCESSO N.º 5784/20.7T8VNF.G1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Prazos | Contagem | Pandemia/COVID-19 | Suspensão | Interrupção | Nomeação de patrono | Contestação


PROCESSO N.º 293/19.0T9PMS.C1

Data: 13 de outubro de 2021
Descritores: Rejeição da acusação | Acusação manifestamente infundada | Trânsito em julgado | Caso julgado material | Caso julgado formal | Ne bis in idem


PROCESSO N.º 3556/20.3T8OAZ.P1

Data: 29 de setembro de 2021
Descritores: Junção de documento | Decisão da autoridade administrativa | Decisão judicial | Fundamentação | Autonomia do processo de mera ordenação social | Empresas de prestação de vigilância e segurança | Transmissão de exploração de unidade económica


PROCESSO N.º 3546/20.0JFLSB-A.L1-9

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Busca não domiciliária ordenada pelo Mº Pº | Apreensão de correspondência electrónica e não electrónica | Declarações da nulidade da apreensão pelo JIC


PROCESSO N.º 0695/14.8BALSB

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Expropriação | Plano | Efeitos | Indemnização | Código das expropriações


PROCESSO N.º 161/16.7T9AND.P1.S1

Data: 7 de outubro de 2021
Descritores: Declaração de extinção prescritiva do procedimento criminal | Recurso | Artigo 432.º, n.º 1, al. b) do CPP
Artigo 400.º, n.º 1, al. c) do CPP [nossa autoria]


PROCESSO N.º C‑231/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção)
Data: 14 de outubro de 2021


PROCESSO N.º 00312/21BEAVR

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Caducidade do direito de ação | Suspensão de prazos | COVID | Regularidade da notificação


PROCESSO N.º 1101/19.7BESNT

Data: 30 de setembro de 2021
Descritores: Contraordenação fiscal | Notificações eletrónicas | Presunção de notificação | Rejeição liminar | Falta de conclusões


PROCESSO N.º 335/20.5PALGS.E1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: COVID | Confinamento | Desobediência


PROCESSO N.º 125/16.0PBBGC-A.G1

Data: 27 de setembro de 2021
Descritores: Licença de uso e porte de arma | Reconhecimento de idoneidade | Artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro (RJAM) | Efeitos das penas


PROCESSO N.º 756/19.7T8ANS-A.C1

Data: 12 de outubro de 2021
Descritores: Prescrição presuntiva | Sua função | Redução teleológica | Interpretação atualística


PROCESSO N.º 526/21.2PIVNG-A.P1

Data: 22 de setembro de 2021
Descritores: Declarações para memória futura | Regime geral | Norma excepcional | Regimes especiais


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.