PROCESSO N.º 1418/19.0T8BGC.G1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Nulidade de sentença | Direito de preferência | Notificação para preferência | Depósito do preço | Preço devido


PROCESSO N.º 1698/16.3PCCBR.C1

Data: 15 de junho de 2022
Descritores: Prescrição das penas | Penas de substituição | Prestação de trabalho a favor da comunidade | Suspensão da prescrição | Procedimentos judiciais tendentes a fazer executar a pena


PROCESSO N.º 268/21.9T8AVR.P1

Data: 22 de junho de 2022
Descritores: Citação | Pessoas colectivas | Devolução do expediente


PROCESSO N.º 13910/20.0T8SNT.L1-2

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Mediação imobiliária | Remuneração


PROCESSO N.º 672/21

Data: 24 de junho de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade  | Artigo 25.º, n.ºs 1 e 4, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30.04 | Artigo 27.º, n.ºs 1, 2 e 3 da CRP | Artigo 165.º, n.º 1, alínea b) da CRP  [nossa autoria]


PROCESSO N.º 1341/21

Data: 24 de junho de 2022
Descritores: Inconstitucionalidade | Artigo 3.º, n.ºs 1, alínea b), 2 e 3, do Regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27.11 (com referência aos n.ºs 2 e 10 da Resolução) | Artigo 27.º, n.ºs 1, 2 e 3 da CRP | Artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da CRP [nossa autoria]


PROCESSO N.º 08/21.2BALSB

Data: 29 de junho de 2022
Descritores: Anulação parcial | Acto divisível


PROCESSO N.º 503/19.3GABRR.S1

Data: 22 de junho de 2022
Descritores: Recurso per saltum | Violência doméstica | Violação | Pena parcelar | Pena única | Medida da pena


PROCESSO N.º C-170/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção)
Data: 30 de junho de 2022


PROCESSO N.º 96/21.1BCLSB-A

Data: 26 de maio de 2022
Descritores: Uniformização de jurisprudência | Federação desportiva | Associação desportiva | Direito de associação | Mandato | Limites


PROCESSO N.º 00399/21.5BEAVR

Data: 13 de maio de 2022
Descritores: Nulidade de acórdão | Omissão de pronúncia


PROCESSO N.º 116/22.2 BCLSB

Data: 29 de junho de 2022
Descritores: Justiça desportiva | Hóquei em patins | Providência cautelar | Indeferimento liminar


PROCESSO N.º 50/21.3T8STR.E1

Data: 9 de junho de 2022
Descritores: Excepção do caso julgado | Autoridade do caso julgado | Requisitos


PROCESSO N.º 98/15.7IDBRG-B.G1

Data: 6 de junho de 2022
Descritores: Defensor oficioso | Honorários | Incidente processual | Intervenção processual


PROCESSO N.º 1020/18.4T8LMG.C1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Contrato de seguro de acidentes de trabalho | Forma do contrato | Não consolidação do texto da apólice | Âmbito de cobertura do seguro | Seguro agrícola


PROCESSO N.º 2044/18.7T8OAZ-B.P1

Data: 8 de junho de 2022
Descritores: Autoridade de caso julgado | Evento gerador em simultâneo de responsabilidade civil e laboral | Indemnizações não cumuláveis | Duplicidade do dano


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.