Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

PORTARIA N.º 231/2022

JORAM n.º 74, Série I, 4º Suplemento de 29 de abril de 2022
Altera o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros e de Transportes de Mercadorias anexo à Portaria n.º 201/2022, de 11 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 287/2022

JORAM n.º 74, Série I, 2º Suplemento de 29 de abril de 2022
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de maio de 2022 até às 23:59 horas do dia 14 de maio de 2022


DECLARAÇÃO N.º 1/2022

JORAM n.º 74, Série I, Suplemento de 29 de abril de 2022
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2022/M

Diário da República n.º 80/2022, Série I de 2022-04-26, páginas 2 – 2
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 259/2022

JORAM n.º 70, Série I, 2º Suplemento de 22 de abril de 2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2022/M

Diário da República n.º 78/2022, Série I de 2022-04-21, páginas 2 – 3
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2022/M

Diário da República n.º 77/2022, Série I de 2022-04-20, páginas 4 – 7
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


PORTARIA N.º 205/2022

JORAM n.º 64, Série I de 12 de abril de 2022
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 221/2022

JORAM n.º 63, Série I, 2º Suplemento de 11 de abril de 2022
Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação”


PORTARIA N.º 201/2022

JORAM n.º 63, Série I de 11 de abril de 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de passageiros e de Transportes de Mercadorias


PORTARIA N.º 192/2022

JORAM n.º 59, Série I de 5 de abril de 2022
Aprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas


PORTARIA N.º 186/2022

JORAM n.º 56, Série I, 3º Suplemento de 31 de março de 2022
Aprova a reestruturação de estabelecimentos de educação e ensino


PORTARIA N.º 185/2022

JORAM n.º 56, Série I, 2º Suplemento de 31 de março de 2022
Procede a alteração à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro (que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP) com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, 215/2018, de 6 de julho, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, e pela Portaria n.º 148/2022, de 17 de março


PORTARIA N.º 184/2022

JORAM n.º 56, Série I, Suplemento de 31 de março de 2022
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do “PRIME-RAM”, ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 71.º do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 187/2022

JORAM n.º 55, Série I, Suplemento de 30 de março de 2022
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de abril de 2022 até às 23:59 horas do dia 30 de abril de 2022


PORTARIA N.º 173/2022

JORAM n.º 55, Série I de 30 de março de 2022
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 8/2021, de 12 de janeiro, alterada pelas Portarias n.ºs 22/2021, de 4 de fevereiro, 301/2021, de 7 de junho e 867/2021, de 16 de dezembro, da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que determina a aplicação de um regime excecional e transitório aplicável, no contexto da pandemia da doença COVID-19, de faltas justificadas nos programas de emprego promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.