RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 316/2022

JORAM n.º 83, Série I, 2º Suplemento de 13 de maio de 2022
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 15 de maio de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de maio de 2022


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2022/M

Diário da República n.º 93/2022, Série I de 2022-05-13, páginas 12 – 23
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que «Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional»


PORTARIA N.º 244/2022

JORAM n.º 82, Série I de 12 de maio de 2022
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março, e pela Portaria n.º 235/2022, de 6 de maio


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 9/2022/M

Diário da República n.º 92/2022, Série I de 2022-05-12, páginas 6 – 9
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação


PORTARIA N.º 235/2022

JORAM n.º 78, Série I de 6 de maio de 2022
Altera à Portaria n.º 10/2015, de 12 de janeiro, que define as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – ISP, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.ºs 215/2018, de 6 de julho, 47/2016, de 19 de fevereiro, 205/2016, de 13 de maio, pela Portaria n.º 668/2021, de 20 de outubro, pela Portaria n.º 675/2021, de 22 de outubro, pela Portaria n.º 137/2022, de 11 de março, Portaria n.º 148/2022, de 17 de março, e pela Portaria n.º 185/2022, de 31 de março


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8/2022/M

Diário da República n.º 88/2022, Série I de 2022-05-06, páginas 33 – 40
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M, de 3 de outubro, que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7/2022/M

Diário da República n.º 87/2022, Série I de 2022-05-05, páginas 2 – 2
Fixa a dotação de cargos dirigentes da Inspeção Regional de Finanças


DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2022/M

Diário da República n.º 85/2022, Série I de 2022-05-03, páginas 5 – 14
Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens


PORTARIA N.º 231/2022

JORAM n.º 74, Série I, 4º Suplemento de 29 de abril de 2022
Altera o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros e de Transportes de Mercadorias anexo à Portaria n.º 201/2022, de 11 de abril


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 287/2022

JORAM n.º 74, Série I, 2º Suplemento de 29 de abril de 2022
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de maio de 2022 até às 23:59 horas do dia 14 de maio de 2022


DECLARAÇÃO N.º 1/2022

JORAM n.º 74, Série I, Suplemento de 29 de abril de 2022
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 6/2022/M

Diário da República n.º 80/2022, Série I de 2022-04-26, páginas 2 – 2
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2022


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO REGIONAL N.º 259/2022

JORAM n.º 70, Série I, 2º Suplemento de 22 de abril de 2022
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 5/2022/M

Diário da República n.º 78/2022, Série I de 2022-04-21, páginas 2 – 3
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M, de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2022/M

Diário da República n.º 77/2022, Série I de 2022-04-20, páginas 4 – 7
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural


PORTARIA N.º 205/2022

JORAM n.º 64, Série I de 12 de abril de 2022
Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira



O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.