Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 42/2020/M

JORAM n.º 208, Série I de 04 de novembro de 2020
Altera a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e aprova as orgânicas da Direção Regional do Património e da Direção Regional de Informática


PORTARIA N.º 679/2020

JORAM n.º 201, Série I de 26 de outubro de 2020
Aprova e regulamenta o programa Monitor Júnior, promovido pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Juventude, abreviadamente designada por DRJ.


RESOLUÇÃO N.º 788/2020

JORAM n.º 201, Série I, Suplemento de 26 de outubro de 2020
Determina a constituição da comissão de coordenação responsável pela preparação da proposta de Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2025, cuja coordenação fica a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania.


RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 41/2020/M

JORAM n.º 202, Série I, 2.º Suplemento de 27 de outubro de 2020
Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


RESOLUÇÃO N.º 789/2020

JORAM n.º 204, Série I, 2.º Suplemento de 29 de outubro de 2020
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta e regulamenta, na Região, as regras de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, previstas na Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro a submeter à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


PORTARIA N.º 676/2020

JORAM n.º 200, Série I de 23 de outubro de 2020
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 662/2019, de 9 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 146/2020, de 29 de abril


DESPACHO NORMATIVO N.º 1/2020

JORAM n.º 199, Série I de 22 de outubro de 2020
Aprova o Regulamento Interno do Estabelecimento Bela Vista


RESOLUÇÃO N.º 774/2020

JORAM n.º 196, Série I de 19 de outubro de 2020
Prorroga o período de isenção temporária das rendas ou taxas, abrangendo, os meses de outubro, novembro e dezembro, dos espaços habitacionais e não habitacionais, arrendados, concessionados, cedidos a título oneroso ou em direito de superfície, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta, a Administração Regional Indireta e as entidades pertencentes ao Setor Empresarial da Região


RESOLUÇÃO N.º 773/2020

JORAM n.º 196, Série I de 19 de outubro de 2020
Aprova o Plano de Implementação da REDE para o Biénio 2020-2021


O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.