DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2022/M Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

Diário da República n.º 77/2022, Série I de 2022-04-20, páginas 4 – 7

Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.