Acórdão (extrato) n.º 488/2020
Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26
Tribunal Constitucional

Data
01 de outubro de 2020

Descritores
Decisão de não admissão
Candidatura
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Admissão na lista do candidato
[nossa autoria]

Sumário
Nega provimento ao recurso interposto pelo Partido da Terra – MPT, confirmando a decisão de não admissão da candidatura à eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, círculo eleitoral da Terceira, a realizar no dia 25 de outubro de 2020; concede provimento ao recurso interposto pelo Partido Social Democrata – PPD/PSD, determinando a admissão na respetiva lista do candidato António Lima Cardoso Ventura.

Fonte: https://dre.pt